Violencia domestica

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual. 3.2. Rumo à eficácia da intervenção judicial. 4. Breve exame da legislação latino-americana contra a violência doméstica. 4.1. Definição de violência doméstica. 4.2. Âmbito subjetivo. 4.3. Competência. 4.4. Medidas de proteção à vítima. 5. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar o fenômeno da violência doméstica contra a criança e o adolescente, em algumas de suas dimensões e enfoques. As dimensões estão expostas no próprio título: se referem à maneira de prevenir a ocorrência de violência contra a criança, à sua represssão, especialmente judicial, e às formas de proteção à pessoa que já se tornou vítima da violência doméstica. O enfoque será múltiplo, pois analisaremos a violência doméstica no contexto brasileiro, em seus vieses normativo e fático, porém cotejando-os com a experiência jurídica e empírica acumulada pelos países de nosso entorno latino-americano. O acesso a tal experiência foi possível graças à freqüência ao curso Violência doméstica. Maus-tratos familiares. Delitos contra a liberdade sexual na família. Especial referência à criança e ao adolescente como vítimas de maus-tratos
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O autor é Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude no Distrito Federal. Artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, número 160, outubro/dezembro de 2003, e nos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente, ABMP-UNICEF, número 3, 2004.

familiares. Situação no Direito Comparado Iberoamericano, que realizou-se em Madri, Espanha, entre