Dos Crimes Contra O Casamento

Racione loci: em regra, o local da infração se fixa a competência para apurar o fato do criminoso. b) Racione materiae: Nesse caso, a competência será fixada em razão da natureza do crime praticado, aquelas com marcas em que existirem delegacias especializadas. Ex. Delegacia da mulher, narcóticos, crime contra o meio ambiente. 7: INQUERITOS EXTRAPOLICIAIS: São procedimentos administrativos que tem por finalidade apurar fatos criminosos e que tem como autoridade competente pessoas…

Morais Santos RA: 8487179333 Tatiane dos Santos Pereira RA: 4440880093 Sumário: Etapa 02/03/04 Etapa 02 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ........................................................ 07 Etapa 03 Crimes contra a Família .................................................................................11 Etapa 04 Dos Crimes Contra a Fé Pública ....................................................................12…

1.INTRODUÇÃO No presente trabalho vai-se digladiar acerca da validade do casamento Tradicional e Religioso no ordenamento jurídico Moçambicano. Desta cinda, o trabalho vai-se cingir na matéria que vai ser recolhido em manuais de forma acabada a matéria pretendida no corolário da nossa digladiação. Em contra partida há que evidenciar o facto de existir um défice, uma vez que em várias obras, os jurisconsultos não debruçam acerca desta matéria, há uma necessidade de se enquadrar com o ordenamento

PERÍODOS PERÍODO DA VINGANÇA (DA ORIGEM DA HUMANIDADE ATÉ MEADOS DO SÉCULO XVIII) PERÍODO HUMANITÁRIO (1750-1850) PERÍODO CIENTÍFICO (1850 ATÉ OS DIAS ATUAIS) PERÍODO DA VINGANÇA Características Vingança privada Punição pessoal ou do grupo contra o criminoso (pena de talião) Vingança divina Pena aplicada por sacerdote, pajé ou feiticeiro em nome de alguma divindade Vingança pública Terror e intimidação pela soberana autoridade PERÍODO DA HUMANIDADE Fase da…

www.psicologia.pt Documento produzido em 17.02.2013 MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA: CULTURA OU CRIME? 2012 Filipa Andreia Vagos Oliveira Licenciada em Psicologia pela Universidade do Algarve. Mestre em Psicologia Forense pela Universidade de Aveiro (Portugal) Email: filipa.oliveira87@gmail.com RESUMO A Mutilação Genital Feminina (MGF), também conhecida como circuncisão, define-se como sendo qualquer procedimento que envolva a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos e/ou que

Sumário Introdução:...........................................................................................................................................4A violência contra a mulher, causadoras de muitos danos:....................................................4 Tipos:...................................................................................................................................................5 Violencia Fisica:........................................................

Dos crimes contra o sentimento religioso 1-Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. …

das famílias da aristocracia romana eram da primeira categoria, as que deveriam ser protegidas. Estas eram consideradas sagradas, pois só o casamento entre romanos gerava cidadãos para Roma. Mas para se entender a emancipação da mulher é necessário que se compreenda que o amor e o casamento não são conseqüências um do outro, e que apesar de necessário o casamento não é um prazer, mas um dever de procriação, pois o Estado precisa de novos cidadãos para serví-lo na paz e na guerra. Na…

Judiciário, que proteja um direito, ou o direito de perseguir em juízo aquilo que se deve. De regra o direito de ação só pode ser exercitado pelo titular do direito material, ou seja, pelo próprio interessado. E não é exercitado contra a outra parte envolvida, e sim contra o Estado, já que a tutela jurisdicional é pedida a um Poder o Estado (o Judiciário) A ação penal é a dedução da pretensão punitiva estatal perante o Poder Judiciário, imprescindível para a inflição da…

Vice-Governador, Prefeito da Capital e os deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade; c) os Juízes de Direito, Juízes de Direito Adjunto e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade; d) o Procurador Geral do Estado e o Procurador Geral da Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade; e) o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes comuns e de responsabilidade; f) os conflitos de…