Dos Contratos E Vício Redibitórios

SUMÁRIO DA APOSTILA UNIDADE 1 DO CONTRATO 1 CONCEITO 2 EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS: BREVES NOTAS HISTÓRICAS 3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3.1 REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO 3.1.1 A vontade manifestada através da declaração 3.1.2 A idoneidade do objeto 3.1.3 A forma 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO 3.2.1 Requisitos gerais de validade do ato jurídico 3.2.2 Requisitos de validade específicos dos contratos 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES 4.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

do Socorro da Silva Santos DIREITO CIVIL II CONTRATOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil II Professor: Marcello Costa Londrina 2013 SÚMARIO 1) INTRODUCAO (MARIELISE) 2) MARCO LEGAL 3) CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 3.1) CONCEITO E NATUREZA JURIDICA (NAZARÉ) 3.2. DURAÇÃO DO CONTRATO E EXTINÇÃO DO CONTRATO (ELOISA) 4) CONTRATO DE EMPREITADA (MAYCON) 4.1) CONCEITO E NATUREZA JURIDICA

A Teoria dos Contratos 1 - A Teoria dos Contratos 1.1 - Definição Contrato é uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. É, portanto, ato jurídico que, se realizado em conformidade com as normas legais, poderá ser entendido como lei entre as partes. 1.2 - Forma O contrato pode ser verbal ou escrito. - Verbal quando se tratar de uma simples combinação…

ETAPA 1 1 Relatório : O art. 423 CC relata que “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Cláusulas ambíguas são aquelas que oferecem mais de um sentido, a partir da interpretação gramatical. Já as contraditórias são aquelas em que o conteúdo de uma delas é incompatível com o disposto em outra cláusula.Segundo Maria Helena Diniz as cláusulas contraditórias ou ambíguas deverão ser…

parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa preexistente ao contrato. Salvo estipulação em contrário, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir; indenização de despesas com contratos e prejuízos relacionados à evicção; e indenização de custas judiciais e honorárias do advogado por ele constituído. Acrescenta-se…

- Boa fé - Informação e educação - Segurança e qualidade - Combate ao abuso OBS.: Até 1990 era aplicado o Código Civil, de 1917, o consumidor era tratado como contratante, tratava apenas do vício oculto. Inicio do Direito do Consumidor – começou nos EUA, em 1962. Art. 5° da CF regula todos nossos direitos. O PROCON possui e distribui cartilhas do direito do consumidor. 23/03/2011 CONCEITO DE CONSUMIDOR É toda pessoa física ou

Apelação Cível n. 2008.077864-0, de Herval d'Oeste Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA REVENDA RÉ. ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL QUE - CONSISTINDO EM RECLAMAÇÃO POR VÍCIO OCULTO -, INICIA-SE A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO PELO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 26, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTO DE…

aposto no contrato pela vontade das partes.Termo de direito = é o que decorre da lei.Termo de graça = é a dilação de prazo concedida ao devedor. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São os vícios que impedem que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em:I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.II. Vícios…

dos Contratos Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Objetivos A presente aula tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios…

RESUMO DE DIREITO CIVIL IV 1° bimestre Contratos e Atos Unilaterais O Código Civil considera como fatos humanos geradores de obrigações: A- Contrato (art. 421 a 853, CC); B- Declaração unilateral de vontade (art. 854 a 886 e 904 a 909, CC); C- Atos ilícitos. Conceito de Contrato: Negócio Jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal e bem assim deveres…