Dos Contratos E Vício Redibitórios

Teoria geral dos contratos e os princípios contratuais. Classificação dos contratos. Elementos do contrato e momento de formação do contrato pelo código civil. Interpretação e revisão dos contratos. Efeitos dos contratos: os vícios redibitórios, os vícios do produto e a evicção. extinção dos contratos. BIBLIOGRAFIA: PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil – Vol. IV – Tomos I e II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006. GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos.…

O autor realizou vistoria no veículo com mecânico de confiança, porém o vício somente foi detectado com o uso do mesmo, por tratar-se de defeito no motor imperceptível pela análise externa e com teste simplificado por averiguação de terceiro. Ademais, o requerente, após a ocorrência do defeito, procurou o demandado para resolução do problema, o que demonstra o desconhecimento da primeira acerca do vício. A tradição se dera em 2 de dezembro de 2013 , e pouco mais de trinta dias depois

desafio • Produção de Relatórios. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código…

DIREITO CIVIL V TEORIA GERAL DO CONTRATO Fontes do direito – locais geradores, produtores de norma, portanto, a principal fonte será a lei, porém há ainda as resoluções, jurisprudência e doutrina. As fontes se intercomunicam se relacionam, não geram direito por si só, elas precisam de outras para se produzir. Conceito – Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico

Princípios gerais dos contratos. O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade de…

coisa recebida em virtude do contrato cumulativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço¿ R: Segundo a doutrina o contrato comulativo pode ser enjeitada com vícios e defeitos ocultos , que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos,…

foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus artigos e suas…

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

CONTRATOS: espécie de negocio jurídico, um acordo de vontades, fonte de obrigação, com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, transferir e extinguir direitos (mútuo consenso, um encontro de duas vontades). 1. Negocio jurídico bilateral (requer duas partes, ou seja, aceito entre as partes, obrigações recíprocas) e unilateral (apenas uma das partes assume a obrigação). - Princípios: o contrato não é mais visto pelo prisma individualista de utilidades para os contratantes, mas…