Dos Bens Classificação Do Codigo Civil

244, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: * Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; * Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; * Realizar a perfeita diferenciação entre os delitos em estudo e, ainda, entre estes e os crimes contra a fé pública; * Identificar o incício da contagem do prazo prescricional nos crimes de falsificação de assentamento de registro…

1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações gerais 2. Vigência da lei no tempo 3. Início da vigência da lei 4. Revogação da lei 5. Integração de leis 2. DAS PESSOAS 1. Introdução 2. Personalidade 3. Pessoa natural 3.1 Início da personalidade 3.2 Capacidade jurídica 3.2.1 Incapacidade 3.2.2 Cessação da incapacidade

Disciplina: Direito Civil I - Profª.: Adelaide Lopes Uchôa ________________________________________________________________________________ NOTA DE AULA - 4 DAS PESSOAS I - PESSOA NATURAL 1. DAS PESSOAS NATURAIS – pessoa é o ente físico suscetível de direitos e obrigações. Cabe considerar que a pessoa pode ser física ou jurídica. Neste sentido, direito é a faculdade ou obrigação de agir na forma preconizada em lei. As pessoas físicas são representadas pelo ser humano. Porém,…

contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O Artigo é uma síntese do que refere um contrato, do conceito geral e destacando o tema proposto pelo artigo, até que parte esse contrato é um acordo de duas ou mais vontades e sua existência, validade e quando ele se torna eficaz. O assunto fundamentou-se em pesquisas em livros de Direito Civil e alguns sites que despunham

partir da construção de planos como circunstâncias do negócio se será suscetível dessa validação ou nulidade na vida jurídica. Assim, todos os elementos contidos no negócio constituem direito que deve ser observado, investigado e interpretado no Código Civil. 1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito,…

ação criminal sofrida; os pais de André ajuizaram ação de indenização contra Pedro (objetivando o recebimento de danos materiais e morais em razão da perda do filho). Na petição inicial, alegam que o acidente ocorreu por conta da imprudência de Pedro, bem como indicaram como testemunhas Adalberto e Paulo, que a despeito de não terem presenciado o acidente, ajudaram a socorrer André. PERGUNTA-SE: 1. Se na oitiva de Adalberto, o juiz tiver conhecimento da existência de Clara (que não…

SOCIEDADE CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO S U M Á R I O: I - INTRODUÇÃO E CONCEITO II - FORMAÇÃO DA SOCIEDADE III - SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 3.1. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 3.2. SOCIEDADE COMUM IV - SOCIEDADES PERSONIFICADAS 4.1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 4.2. SOCIEDADES SIMPLES V - DA SISSOLUÇÃO E EXTIMÇÃO DAS SOCIEDADES VI - DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO 6.1. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO VII - CONCLUSÃO VIII

Nivaldo Medeiro Direito Civil I 1º período B Goianésia Novembro, 2014 Os bens como objeto da relação juridica Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. Em sentido estrito compreende os bens objeto…

Portanto, estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias têm sido erigidas sobre a chamada publicitação, ou constitucionalização do Direito Civil; por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz…

respectivo artigo de lei – CC/2002 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – LIVRO II DOS BENS 49. A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II. Bens de uso especial. III. Bens dominicais. São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados apenas em: a) I. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) III. Resposta: Letra B - Art. 100 50. A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que a) os bens dominicais constituem…