Civil

Para cada resposta indique o respectivo artigo de lei – CC/2002

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – LIVRO II
DOS BENS
49. A respeito dos bens públicos, considere:
I. Bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial.
III. Bens dominicais.
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados apenas em:
a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.
Resposta: Letra B - Art. 100

50. A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
a) os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.
b) os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.
c) as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.
d) os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.
Resposta: Letra D - Art. 100

51. A respeito dos bens, é correto afirmar:
a) Uma bicicleta é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.
b) A massa falida de uma empresa que teve sua falência decretada é uma universalidade de bens de direito.
c) As terras devolutas1, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.
d) XA energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.
e) Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.
Resposta: Letra - Art.

52. Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
a) de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.
b) dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.
c) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.
d) de uso comum do povo.
e) de uso especial.
Resposta: Letra C - Art.

53. De