Dos Bens Classificação Do Codigo Civil

DIREITO CIVIL 03 Os Bens 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é semelhante, pois o direito também disciplina as relações…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

HUMANO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL”. Trata se das pessoas naturais e Jurídicas no entanto para ser considerado pessoa natural basta ter sua própria existência, toda pessoa e capaz de direito e deveres na ordem civil, desde o seu nascimento, sendo assim todo ser humano tem direito ao nome nele compreendido o prenome e o sobrenome; A menoridade prevalece aos 18 anos completos quando a pessoa fica habilitada a prática e todos os atos civil, já os menores é conveniente…

palavra coisa, que dá noção extremamente ampla,abrangendo toda a natureza, exceto sobre a própria pessoa e Deus. A noção de bem é mais apropria dabem deriva do bonum, é apropriável ao homem, assimtodas as coisas são bens, só os bens participam da relação jurídica.Direito real é o conjunto de princípios e regras que disciplinam o poder dossujeitos de direitos sobre os bens por meio das relações jurídicas de cunhoeconômico e social, estabelecidas por aqueles. A doutrina define direito real como

de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e de produto rural. Imposto de transmissão inter vivos e causa mortis. Regularização fundiária. Emolumentos. Selos de fiscalização judiciária. 3 - Registro de títulos e documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Competência. Princípios informativos. Livros. Classificadores. Escrituração e ordem de serviço. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Anotações. Notificações. Registro de associações,…

TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1 Legado de coisa alheia 2.1.1.2 Legado de coisa comum…

elementos “Corpus” e “Animus”, porém com uma classificação diferente. O primeiro é a aparência de propriedade e o segundo na vontade de se comportar como dono da coisa, permitindo assim a posse a distancia. Essa foi a teoria adotada pelo legislador no Código Civil de 1919 e mantida no novo Código Civil de 2002 nos artigos 1196 e seguintes. A propriedade tem previsão legal no artigo 1128 e seguintes do Código Civil, podendo o proprietário ter ou não a posse do bem. Nesse caso a lei faz a…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a…

|PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES | |FUNÇÃO: PEDREIRO |GRUPO: BÁSICO | |FAIXA: I (Início: IA Fim: IJ)

RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a…