Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser Ministério Público Correta

MPMG – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.º 01, DE 25 DE ABRIL DE 2012. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto no parágrafo 2° do art. 127 da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei…

concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de capacidade civil, é correto afirmar: a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos; b) é anulável, por…

representatividade e aceitação no mercado nacional, este trabalho tem por finalidade detalhar os procedimentos para a correta confecção do Contrato Social que é o documento hábil para a criação da Sociedade Empresária Limitada formalizando sua constituição como Pessoa Jurídica aos olhos da Lei e da sociedade civil. Palavras - Chave: Contrato Social. Sociedade Empresária Limitada. Registro Público. ABSTRACT In This article we intend to address in a systemic and teaching the…

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos…

EDITAL 01/2013 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor para a Educação Infantil e Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2,…

IFRS – Concurso Público Edital 05/2010 – Caderno de Provas – Fitopatologia/Agroecologia 1. Observe as seguintes afirmações: LÍNGUA PORTUGUESA I. Apreciar a beleza é um ato meramente intelectual. II. Segundo Rodin, a beleza do estilo, cor e desenho explode pelo reflexo da verdade. III. A beleza é algo que permite ultrapassarmos os contatos banais com a vida. IV. A beleza ensina a entender os mistérios da vida. As questões 1 a 4 referem-se ao texto a seguir. Beleza! 5 10

servir como referência e apoio aos alunos da UniverCidade que irão se submeter ao Exame de Ordem da OAB/RJ. A abordagem é extremamente resumida e prática, não sendo material destinado ao estudo pormenorizado da Deontologia Jurídica, mas tão somente, apoio à realização do Exame. O programa da Apostila segue os últimos exames e deve ser estudado conjuntamente com a resolução das provas passadas (anexadas à presente). Também é fundamental a presença do aluno às aulas de Deontologia…

(art. 41 do Regulamento). Cada candidato receberá um caderno de questões e uma folha de respostas. O caderno de questões possui 47 páginas (numeradas de 1 a 47), devendo ser conferido pelo candidato antes do início da prova. As anotações no caderno de questões não serão consideradas para qualquer efeito. As respostas deverão ser marcadas na folha de respostas, em espaço próprio, somente com caneta esferográfica de tinta preta ou azul indelével. A folha de respostas tem o espaço…

PESSOA CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, torna público que fará realizar neste Município, através do IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal – GCM-3 do quadro permanente dos servidores da Superintendência da Guarda Civil Municipal a serem nomeados sob o regime jurídico único Lei Complementar nº 01/1990 e Estatuto dos Funcionários Públicos do…

Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além…