Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser Ministério Público Correta

torna público que fará realizar a Prova de Seleção para o Estágio Forense promovido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - 35º Exame de Seleção. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 O Processo Seletivo destina-se à seleção de estagiários para a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e Procuradoria da Câmara do Município do Rio de Janeiro, para o preenchimento das vagas existentes, a juízo do Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, e as demais que vierem…

Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, enquanto na Administração privada é possível fazer o que a lei não proíbe.” Impessoalidade - destina-se a quebrar o velho hábito do agir em razão do prestígio ou influência do administrado (particular) ou do agente (servidor). Decorre deste princípio que o fim visado a de ser o do interesse público. Considerar-se-á desvio de finalidade a Administração utilizar de sua competência para atingir fim diferente do interesse público.…

SMARH n.º 21/2014, com fundamento nos Decretos Municipais n.º 13.537 de 30 de março de 2009 e n.º 15.670 de 02 de setembro de 2014, na Instrução Normativa SMARH n.º 002/2009, demais normas pertinentes e as condições estabelecidas neste Edital, torna público que está aberta a presente Seleção SMARH n.º 003/2014, nos termos e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo destina-se à seleção de estagiários, estudantes do curso superior de Direito para…

segurança, uma vez que ele estava dormindo no banco do passageiro na frente). Taxista: sofreu traumas e escoriações, porem não veio a falecer. V1: GM Zafira – Chevrolet (no momento fora de linha), completo e correto em termos mecânicos. V2: GM C10 – Chevrolet, camionete mais antiga de aço, reformada, lenta, cambio no volante, utilizada a gás, com condições mecânicas corretas. Motorista: feirante. Passageiro: neta, 1 ano e meio, jogada a 45m no capim a partir da porta, dormindo no banco…

tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. (TJSC – 2003) 2ª…

tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores. Assinale, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirmações são falsas. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda…

por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo daquele, proporcionando uma revisão rápida da matéria, seja para aqueles que precisam de uma informação condensada das temáticas para uso profissional, seja

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 1/2012 – DGP/DPF, DE 14 DE MARÇO DE 2012 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial…

OUVIDO, WALKMAN, MP3, DISCMAN, PALMTOP E SIMILARES, DEVENDO O ALUNO, AO INGRESSAR NA SALA, DESLIGAR SEUS APARELHOS; 5) TENHA MUITO CUIDADO AO PREENCHER O CARTÃO-RESPOSTA. NÃO RASURE O CARTÃO-RESPOSTA. DUPLA MARCAÇÃO NA MESMA QUESTÃO ANULA AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO. OS CARTÕES RESPOSTA SÃO PERSONALIZADOS, PORTANTO, NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR SEU CARTÃO EM CASO DE ERRO. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO-RESPOSTA; 6) O GABARITO DO EXAME SERÁ ENVIADO POR E-MAIL…

ADMISSÃO DE NOVOS EMPREGADOS Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 2.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Á ADMISSÃO Segue abaixo a relação dos…