Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser Ministério Público Correta

Preenchimento correto do campo LOCALIZAÇÃO _________________________________20 3.3 Criação de códigos para o campo CS ____________________________________________27 4 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO JUÍZO____________________30 5 ATOS PROCEDIMENTAIS PRÉ-PROCESSUAIS ____________________________________30 6 7 8 5.1 Comunicação do flagrante ____________________________________________________30 5.2 Inquérito Policial…

DA LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA Um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/64 Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1.Introdução; 2. Legitimidade da autoridade coatora; 3. Legitimidade da pessoa jurídica; 4. Outras posições doutrinárias; 5. Aspectos histórico-funcionais do Ministério Público e a natureza de sua manifestação; 6. A nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/1964 e a definição da…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL EDITAL No 1 DO CONCURSO PÚBLICO 3/2007 – PCDF, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – EDITAL NORMATIVO O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 1º, incisos III, XIII e XV e artigo 5º, inciso I, da Lei Distrital nº 837, de 28 de dezembro de 1994, do Decreto nº 21.688, de 7 de novembro…

rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de inexecução parcial; A) o decreto é ilegítimo, porque a União tem competência privativa para a desapropriação por interesse social; B) devem ser formalizados por termo os contratos de pequenas compras para pronto pagamento, sendo nulo o contrato verbal; B) o decreto é legítimo, porque o Estado detém competência concorrente com a União para promover a reforma agrária; C) pode ser prorrogado o…

são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que hoje mundialmente existe uma grande…

advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Deise, advogada renomada, com longos anos de…

instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. a) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em…

Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito ao elemento cognitivo, o dolo, vale dizer, a vontade livre e consciente de praticar o…

refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo U15, Tipo 001 0000000000000000 00001−0001−001 P R O V Nº de Inscrição MODELO A Português Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões,…