Edital

MPMG – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.º 01, DE 25 DE ABRIL DE 2012. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto no parágrafo 2° do art. 127 da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.° 34, de 12 de setembro de 1994, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, torna público que estarão abertas, no período de 18 de maio de 2012 a 13 de junho de 2012, as inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nos cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos do presente Edital. 1 - DAS VAGAS 1.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1.1) O presente concurso destina-se: a) ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade, discriminadas por comarca e agrupadas por região, em comarcas já instaladas, constantes do Anexo I deste Edital; b) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas, surgidas após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, remanescentes de processo de remoção, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital, observado o disposto na Resolução PGJ n.° 04, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Minas Gerais de 19 de janeiro de 2012, que integra este Edital (Anexo V);

c) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas que vierem a ser criadas, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, em decorrência de disposição legal, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital. 1.2) INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1.2.1) DAS VAGAS