Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser Ministério Público Correta

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EDITAL N.º 1 – PCDF – PAPILOSCOPISTA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APCDF), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal,…

TOCANTINS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário Oficial do…

comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso a via judicial para efetuar a consignação." Resposta: Não, conforme determinação do artigo 890 do código de processo civil que determina que o devedor PODERÁ promover o depósito bancário, cientificando o credor através de carta de aviso para que se pronuncie no prazo de 10 dias, configurando na realidade espécie de consignação extrajudicial. Coaduna com a inexistência do citado pressuposto o artigo 893 do diploma…

Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. C) Consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. D) Considera-se bem público…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIREÇÃO GERAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014-PRF-BRASÍLIA/DF, 7 DE ABRIL DE 2014. A DIRETORA GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Portaria nº 557, de 27 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no D.O.U. de 30/12/2013, Seção 1, página 838, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto…

SAÚDE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 30 de novembro de 2012 A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4320/64 e das diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, para…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EDITAL Nº 46/2003 CONCURSO PÚBLICO O Reitor da Universidade Federal do Pará, considerando o disposto na Portaria nº 032/2003/MPOG de 03/04/2003 publicada no DOU de 04/04/2003 e Portaria nº 945/2003/MEC de 30/04/2003/MEC publicada no DOU de 05/05/2003, torna público que realizará seleção por meio de Concurso Público, para o provimento de cargos de nível superior e de nível intermediário para o seu quadro permanente, em conformidade…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DETRAN/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 10 Caros agentes, Estamos na reta final de nosso curso, em nossa penúltima aula, infelizmente... Nesta aula, você estudará uma das mais cobradas normas legais em concursos públicos que têm algum tipo de relação com a Segurança Pública: a Lei nº 8.069/90, mais conhecida como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS EDITAL Nº 01 – INEP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP torna público o Concurso Público para provimento de 140 (cento e quarenta) vagas das carreiras…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO 1/2008 – PCDF PROVA TIPO A AGENTE DE POLÍCIA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 15/3/2009 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS O candidato receberá do Chefe de Sala: - Um Caderno de Questões das Provas Objetiva e Discursiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e o tema e as orientações para a elaboração do Texto Dissertativo. -…