Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser Ministério Público Correta

DEFENSORIA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2010 de 13/10/2010 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, e Ato nº 4.216, de 07 de novembro de 2008, publicado no DOE 2.772 de 10/11/2008, EXCELENTÍSSIMA SENHORA ESTELLAMARIS POSTAL, tendo em…

REGISTRO PROVIMENTO CADERNO DE PROVA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1. O candidato está recebendo, juntamente com este caderno de prova, o cartão-resposta, único e insubstituível. Confira os dados nele inseridos. Depois, assine em campo próprio para tal fim. 2. O candidato terá seis horas para resolver as cem questões contidas neste caderno de prova, todas com cinco alternativas. Existe apenas uma resposta correta para cada questão. 3. O caderno de prova só será…

tradicional, e, por isso, continuou resistente às transformações. Essa resistência se torna perceptível, por exemplo, na permanência do uso dos brocados jurídicos incluídos nos discursos orais ou escritos. É sabido que a linguagem permeia todos nossos atos, em todas as instâncias da realidade social e que, por meio dela, se podem perceber manifestações de poder entre os indivíduos que deixam transparecer a hierarquia existente na sociedade. A linguagem do direito é matéria privilegiada…

estável em determinado território, sob o comando de um único poder. Na era contemporânea, o Estado tem como principal característica o fato de ser ente político com um governo institucionalizado. Toda nação politicamente organizada, em decorrência dessa institucionalização, deve ter sua forma de organização preestabelecida, para que o exercício do poder possa ser limitado. Com esse tipo de noção é que surgiu a idéia de impor ao Estado uma regulamentação, de criar uma lei que o…

Estado do Amazonas PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Administração CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2011 – Prefeitura de Manaus, de 13 de setembro de 2011. A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 733 (setecentos e trinta e três) vagas e Formação de Cadastro Reserva de cargos administrativos de nível superior e de nível médio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do

- Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do administrador, é conseqüência do princípio da impessoalidade. (C) os princípios da moralidade,…

financeira, através de meios eletrônicos e facilitação de acesso a informação ao público. O artigo representa ainda um impacto das Leis nº 131/09, 12.527/11 e a Lei de Responsabilidade Fiscal no pleno conhecimento sobre as atividades de órgãos e Entidades Estatais na administração dos recursos, destacando o papel dos órgãos e da Controladoria Geral da União na atividade fiscalizatória dos gastos e gestão do dinheiro público. Como inovação do tema em estudo, vale salientar também a…

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM AULA DEMONSTRATIVA - BENS. DOMICILIO. BENS Você aprendeu que a pessoa é sujeito de direitos. Ser sujeito de direitos significa que a pessoa é capaz de adquirir direitos e deveres, obrigações. Os bens são objeto de direitos. Ser objeto de direitos significa que sobre os bens pode pairar relações jurídicas, como por exemplo, a venda de uma casa, a doação de um veículo. CONCEITO BEM COISA…

A SUA ATENÇÃO DEVE SER REDOBRADA). Considerando o mais novo edital de “Delta” do Estado de Santa Catarina entendemos por bem analisar as questões de Processo Penal do último concurso. Com efeito, sempre poderemos aprender com as provas pretéritas das carreiras que sonhamos ingressar, sobretudo quando se trata da mesma banca examinadora. Sem maiores delongas, vamos ao que interessa: ----QUESTÃO 1 Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta. a) A lei…