Do Legalismo Positivista

o que não queres que façam a ti”, uma das versões mais antigas da ética da reciprocidade. Sua filosofia sublinhava a moralidade pessoal, relações sociais, a justiça. Estes valores ganharam sua importância na China sobre outras doutrinas, como o legalismo e o taoísmo durante a Dinastia Han (220-206 a.C.). Os pensamentos de mestre Kong(Confúcio) ficou conhecido através de um sistema chamado de confucionismo. HUMANISMO É a FILOSOFIA MORAL que coloca os humanos como principais numa escala…

que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o direito constitui produto da ação e vontade humana, e não mais da imposição divina, da natureza ou da razão, como afirma o Jusnaturalismo. Boa parte dos autores positivistas defende que não existe necessariamente uma relação entre o Direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo, no espaço e sem força política para se impor contra a vontade de quem…

O garantismo penal não é simplesmente legalismo, pois a teoria está calcada numa visão teórica de um direito próprio de um Estado Social e Democrático. É dizer: ao tempo em que o investigado ou réu não pode ser mais visto como um objeto na instrução processual, e sim como um sujeito de direitos (referido aqui unicamente por esse prisma inicial do garantismo), a submissão do juiz à lei não mais é – como sempre foi pela visão positivista tradicional e ilustrada – à letra da lei (ou…

JURÍDICA Fundamentalmente, aquelas ideologias situam-se entre o direito natural e o direito positivo, correspondendo às concepções jurisnaturalista e positivista do Direito. De um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (iurisnaturalismo). Assim, Miguel Reale, entre outros, recusaria a classificação como positivista e, no entanto, para este filósofo do Direito, é na ordem que se encontra a raiz de toda a elaboração jurídica: “em toda a…

estabelecida, e articula-se no Estado como órgão centralizador do poder. As normas são os padrões de conduta impostos pelo poder social e constituem para o positivismo o completo direito. Mas são as normas da classe dominante que são reconhecidas pelos positivistas como elemento jurídico. Contudo, há várias espécies de positivismo, podendo destacar três principais: positivismo legalista; positivismo historicista ou sociologista; positivismo psicologista. O legalista volta-se para a lei,…

Por essa razão, a persistência do positivismo em setores muito marcantes da vida pública brasileira demonstra uma certa ambiguidade, pois muitas atitudes do legislador, dos operadores do direito e dos governantes mascaram atitudes marcantemente positivistas ou legalistas e até mesmo atentatórias à democracia, à liberdade e à dignidade humana, sob o manto de valores contrários ao interesse social, escamoteados e plenos de subterfúgios corporativistas. Para que o direito tenha uma…

assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a…

realidade que engloba apenas aquilo que se pode contar, medir, pesar ou, no limite, algo que se possa definir por meio de um experimento. No âmbito do direito, essa mensurabilidade positivista será encontrado nas leis, mais especificamente, num determinado tipo de lei: os Códigos. É preciso destacar que esse legalismo apresenta notas distintas, na medida em que se olha esse fenômeno numa determinada tradição jurídica. Havia um texto específico em torno do qual giravam os mais…

contemplada além das cancelas do legalismo [01] e do Estado. Valendo-nos do ideário do notável professor Antônio Carlos Wolkmer, iniciamos nosso percurso com a conceituação do pluralismo jurídico, enquanto contrário à inexorabilidade do Estado como fonte exclusiva de toda a produção do Direito. Dessa forma, "trata-se de uma perspectiva descentralizadora e antidogmática que pleiteia a supremacia de fundamentos ético-político-sociológicos sobre critérios tecno-formais positivistas"…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…