Do Legalismo Positivista

obrigação ou proibição) que é ou não cumprida. *a convivência dos princípios é conflitual; coexistem. *a convivência das regras é antinômica; excluem-se. Justificativa para um sistema de regras e princípios: um sistema só de regras conduziria ao legalismo, na medida em que exigiria uma disciplina legislativa exaustiva e completa, que pudesse fornecer soluções certas e seguras para todas as situações fáticas que lhe são submetidas; um sistema só de princípios seria um sistema muito…

manifestações que remete-nos aos conceitos do chamado “Direito achado nas ruas”, ou aqueles em que a opinião pública e os movimentos sociais se encontram, além do legalismo, para realizar a justiça. Vemos de forma evidente posições totalmente contrárias e inversamente proporcionais às teorias do “novo Direito”, quais sejam, as posições legalistas, positivistas e até extremadas, pregando a realização do direito através da lei, tão somente dela, ou seja, constitui-se objeto útil e…

Judiciário e muitas vezes submetidos a processos administrativos e criminais. Os juristas críticos italianos imediatamente combateram o discurso de neutralidade dos magistrados tradicionais e reagiram, inicialmente, contra o formalismo jurídico e o legalismo fundamentador da ciência do Direito, reivindicando uma troca de “bloco histórico” e nesse sentido, chegaram a apoiar o partido comunista. Para López apud Wolkmer (2002, p. 43), uma contradição sobre a falácia da neutralidade e…

criticar-se esta perspectiva, e do próprio ponto de vista dos pressupostos de justiça do jusnaturalismo. Nesta versão de estrita titularidade, já não é o Estado que realiza a imposição (como no legalismo) mas sim os títulos jurídicos - cai-se no mesmo erro do positivismo — é o que se chama jusnaturalismo positivista. A esta perspectiva opõe-se a existência de um outro título jurídico: a natureza humana que confere a cada indivíduo direitos naturais e inalienáveis. Este novo dado põe…

seguimos. Em termos mais técnicos, trata-se de um questionamento radical do positivismo e do cartesianismo3. Nossa cultura - e então o Direito - é bastante contaminada com estas cosmovisões. Em nome de uma pretensa objetividade factual, de uma visão positivista dos conflitos sociais como fatos simples passíveis de legislação simplificadora, temos por exemplo sujeitos de deveres e direitos destacados de seus contextos sociais, emocionais, enfim, ambientais. Por isso, está em xeque o…

a razão terá de percorrer para encontrar a solução jurídica. É no âmago dessa recorrente polêmica voluntarismo/racionalismo, portanto, que podem ser inseridas hoje as posturas do positivismo jurídico analítico e as teorias argumentativas e pós-positivistas. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO E MORAL, VOLUNTARISMO E RACIONALISMO, POSITIVISMO JURÍDICO ABSTRACT This article intends to describe the legal positivism origin and how the Modernity separates moral (religion) and politics before a great…

racionalidade em parâmetros homogêneos e empíricos". Mas Camargo (2003, p. 88) adverte: "não foi ainda no decorrer do século XIX que o direito consegue firmar-se como ciência nos moldes positivistas... Será apenas com a genialidade de Hans Kelsen que teremos uma ciência do direito de impressão francamente positivista". Nesta perspectiva, continua Camargo (2003, p. 89-90): A vontade era de buscar na sociedade leis constantes e invariáveis que a explicassesm tal como se explicavam os…

| |“A identificação do constitucionalismo como teoria específica do direito e sua distinção do positivismo(ou legalismo) foi proposta por R. Alexy| |e R. Dreier no final dos anos 1980[...](11) | |“Com base na análise de Alexy e Dreier, pode-se caracterizar a abordagem

boa-fé objetiva continuou restrito, uma vez que esta pressupunha e existência de um sistema aberto, o que se contrapunha fatalmente com o absolutismo da lei. Ou seja, em outras palavras, pode-se afirmar que a conjugação entre a redutibilidade positivista e os ideais da classe dominante, que ansiava apenas pela liberdade de contratar, acabaram por adiar o desenvolvimento da boa-fé objetiva, o que apenas se deu no direito germânico. O § 242 do BGB marcou o início de uma nova época,…

concretos, numa resposta clara ao antigo regime vigente cuja característica estava no enfraquecimento da justiça por intermédio de decisões arbitrárias. A redução do jurídico ao legal foi crescendo durante o século XIX, até culminar no chamado legalismo. Não foi apenas uma exigência política, mas também econômica. Afinal, com a Revolução Industrial, a velocidade das transformações tecnológicas aumenta, reclamando respostas mais prontas do direito, que o direito costumeiro não podia fornecer. 16