Do Legalismo Positivista

constitucionais; afinal, o estabelecimento do Direito Natural como leis contidas na Constituição, de alguma maneira o tornou “positivado”. Um segundo motivo consubstancia-se nos movimentos políticos e militares, que, legitimados pelos dogmas positivistas, ascenderam ao poder (Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália) e promoveram uma série de barbáries em nome da lei; e quando ao final da II Guerra Mundial, no histórico julgamento de Nuremberg, os responsáveis de tais crimes foram…

constitucionais; afinal, o estabelecimento do Direito Natural como leis contidas na Constituição, de alguma maneira o tornou “positivado”. Um segundo motivo consubstancia-se nos movimentos políticos e militares, que, legitimados pelos dogmas positivistas, ascenderam ao poder (Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália) e promoveram uma série de barbáries em nome da lei; e quando ao final da II Guerra Mundial, no histórico julgamento de Nuremberg, os responsáveis de tais crimes foram…

as concepções dominantes do direito. Defendendo seu posicionamento o autor utilizará três premissas principais: A primeira premissa é a crítica ao monopólio estatal e científico do direito buscando alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do direito se baseando no pluralismo jurídico e uma concepção política do direito. A segunda premissa é o questionamento da característica do direito ser despolitizado e a necessidade de politização. E por fim a terceira premissa…

significado social próprias onde se espera comportamentos diferenciados de acordo com a realidade ocupada como o espaço da casa, da família, parentela, compadrio, vínculos de hospitalidade, compensações, enfim, do privado, e o espaço da rua, do legalismo jurídico, do mercado, do público, que devem ser complementares, nunca exclusivos ou paralelos. Nos casos dos espaços privados obtêm-se prerrogativas de liberdade individuais que juridicamente devem ser respeitadas, ao passo que, no caso…

condições necessárias para institucionalizar o projeto expansionista lusitano. A consolidação desse ordenamento formalista e dogmático está calcada doutrinariamente, num primeiro momento, no idealismo jusnaturalista; posteriormente, na exegese positivista. Naturalmente, a legalidade oficial imposta pelos colonizadores nunca reconheceu devidamente como Direito as práticas tribais espontâneas que organizaram e ainda continuam mantendo vivas algumas dessas sociedades sobreviventes. Vale…

condições necessárias para institucionalizar o projeto expansionista lusitano. A consolidação desse ordenamento formalista e dogmático está calcada doutrinariamente, num primeiro momento, no idealismo jusnaturalista; posteriormente, na exegese positivista. Naturalmente, a legalidade oficial imposta pelos colonizadores nunca reconheceu devidamente como Direito as práticas tribais espontâneas que organizaram e ainda continuam mantendo vivas algumas dessas sociedades sobreviventes. Vale…

conceito de uma unidade em dimensões, no lugar de uma dualidade. Conceito bem próximo de Tillich em sua Sistemática. Esse pensamento em esferas (sagrado/profano) torna-se um raciocínio legalista, formulando uma lei cristã que condena o mundo. Como todo legalismo, conclui Bonhoeffer, acaba em ilegalidade: um mundo que subsiste por si, subtraído à lei de Cristo, torna-se vítima da falta de compromisso e da arbitrariedade. 45 4. A RESPONSABILIDADE ÉTICA: Questões Decisivas.…

ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico — tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge…

deveria ser configurado o direito? As características em comum que permite classificar as Escolas Jurídicas em dois grandes grupos: moralistas e positivistas (Dimoulis, 1999.) * EXISTÊNCIA DE VÁRIAS ESCOLAS As características em comum permite classificar as Escolas Jurídicas em dois grandes grupos: moralistas (DIREITO NATURAL OU JUSNATURALISMO) positivistas. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO ( DIREITO NATURAL) - JUSNATURALISMO Existem autores que acreditam que o direito é pré-determinado por…

às coisas. Crítica ao modelo positivista, ao racionalismo e individualismo, como meios de imposição de poder, enaltecendo o direito natural, no qual propõe a volta de um direito justo que não seja pautado em leis rígidas e em um esquema geométrico, mas em uma solução pautada no caso presente. Em Dworkin, o direito não está desvinculado de um sistema normativo, mas deve-se distinguir a regra e o princípio, critica assim o positivismo quando, ao defender o legalismo puro, esquece-se da…