Do Legalismo Positivista

desenvolvimento de mecanismos inovadores que se fez e faz necessário para tanto, paralelamente à relativa libertação das amarras do positivismo jurídico que vem sendo experimentada especialmente no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, pós-positivista, para enfim propor a integração dos conceitos de precaução e de proporcionalidade. Enfim, se apóia em comunicações da Comissão das Comunidades Européias relativa ao princípio da precaução, e no estudo de casos da jurisprudência da…

novidades, e sobretudo de severa desmontagem do dado: com ou sem rótulos. Curiosamente, os dois abismos parecem partilhar, nos tempos que correm, pelo menos as dimensões não axiológicas do mundo jurídico: se o terreno dos factos é império do legalismo positivista, o das normas e dos textos (e das teorias sobre essas entidades normativas) vai sendo invadido por novas teorias, nem sempre sensatas e em muitos casos só aparentemente generosas11. E contudo, a ideia da síntese, da…

jurídica é apontado por Carlos Cossio (apud MACHADO NETO, op. cit., p. 18-19), para ele a conduta é o objeto. Axiomicamente tomaremos o objeto de Miguel Reale. Embora o estudo do conhecimento do Direito emerja como ciência positiva através dos positivistas, não se deve pressupor que não houvesse esse estudo antes do positivismo e que não vá havê-lo, um dia hipotético, venha a ser extinta sua influência na organização, absorção e criação do conhecimento. Mesmo já havendo outras ciências…

aplicação da equidade ao direito. Trata-se do art. 127 do CPC, que diz: “O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei”. Pelo teor dessa norma, a utilização da equidade dependeria de autorização legal. Esse artigo reflete uma concepção positivista, na medida em que se aferra ao dogma de que merece ser considerado direito apenas aquilo que é criado pelo poder legislativo do Estado, ao juiz só caberia aplicar essas normas. Para Miguel Reale, uma interpretação isolada do art.…

estruturais bastante chamativas; o estado de exceção tem na ciência jurídica significação análoga ao do milagre na teologia; o Estado contemporâneo é como o Deus dos deístas; a derrogação do milagre e da onipotência divina encontrariam reflexo na teoria positivista do direito. Para ele, o problema é que o sinal da época, traduzido na hegemonia do pensamento científico, desterra da imagem metafísica do mundo a autêntica dimensão política. No caso concreto da exceção, o paralelismo é…

cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. Aqui, o critério classificatório adotado é o de maior ou menor aprisionamento do intérprete à lei.1.4.1. Escolas de estrito legalismo ou dogmatismoSão elas: a Escola da Exegese, a Escola dos Pandectistas e a Escola Analítica de Jurisprudência, todas surgidas no século XIX, na França, Alemanha e Inglaterra, respectivamente.1.4.1.1 Escola da ExegeseEra constituída…

tradicionais e os modernos, sendo estes últimos destacados por Luhmann: Teorias pré-modernas ou tradicionais soberania divina soberania racional soberania popular legalismo Teorias modernas e contemporâneas normativismo realismo Boaventura de Sousa Santos4 aponta a importância desta ruptura de paradigma, quando afirma: “A formulação mais ampla e mais bem articulada…

pensamento surge a corrente que defende a unicidade sindical, ou seja, os trabalhadores precisam do Estado para organizar-se, de estímulo externo e esse impulso só poderia provir do Estado. Todavia, essa corrente que assume as características do legalismo sindical continua vigente, ainda hoje, nas diferentes tendências do sindicalismo brasileiro. Sem chegar a negar a capacidade de organização dos trabalhadores, tais tendências aceitam e incorporam a estrutura do sindicalismo de Estado.…

querer esgotar o assunto. Resta ainda muito a se dizer e, sobretudo a acrescentar às nossas concepções. 4 – ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL Tendo problematizado, inicialmente, que as fontes, idéias e institutos do moderno legalismo da sociedade burguês-capitalista advieram de uma cultura liberal individualista, legitimada e formalizada pelo poder estatal soberano, procurou-se, num segundo momento, apreciar a transposição da legalidade européia, configurada na…

lei se condena o desviante (agressão a determined° tipo legalmente previsto: "em nome da lei te condeno"). Legalismo exemplar! Ao depois, com o apenado já no presídio, simplesmente a lei e esquecida ("em agressão a lei te animalizo"). A prisão e sim ilegal, o legalistas! O substrato da desenfreada mantença prisional não este na obediência a legalidade (o imortal Lyra Filho dizia que o positivista é hipócrita: quer a lei para o embuste do outro e no pare ele obedecer). Deve estar em outro…