Do Legalismo Positivista

os operadores do direito, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas. CAMINHOS DE UM DIREITO EM TRANSFORMAÇÃO A formação do sistema jurídico Brasil sofreu influência direta do ideário liberal e de uma concepção positivista e civilista do direito. Desde a Independência, inúmeras reformas na legislação, na organização judiciária, nas atribuições das autoridades, entre outros aspectos, ocorreram sob o manto dos projetos liberais para o país. Figuras como…

Vimos que as ideologias refletem certas características do Direito, embora deformadas, porque tendem a polarizar-se em torno de duas visões unilaterais e redutoras. Os positivistas conservam a tendência a enxergar todo o Direito na ordem social estabelecida pela classe e grupos dominantes, diretamente (com suas normas costumeiras) ou através das leis do Estado. Os iurisnaturalistas insistem na necessidade dum critério de avaliação dessas mesmas normas, para medir-lhes a “Justiça” (isto…

eficácia plena eficácia contida No Estado de Direito contemporâneo predomina a dogmática pós-positivista, cuja lógica jurídica garante a eficácia das normas constitucionais, seja pela ação do poder legislativo, seja pela atuação positiva do poder judiciário. Tal doutrina, no Brasil, recebeu o nome de: Doutrina da efetividade Doutrina do Positivismo jurídico Doutrina do juscontratualismo Doutrina do Legalismo estrito Doutrina do poder moderador No âmbito do…

ou que resultava num paulatino progresso do 'esp írito humano' .,,14Tal postura negligenciava toda e qualquer explicitação do Direito por um processo dinâmico, inserido no bojo de conflitos e tensões sociais. Outra tendência dos operadores do legalismo no meio acadêmico era a desconsideração por uma historicidade das instituições que possibilitasse, na formação dos juristas, a prática de condutas eficazes e legitimamente identificadas com os problemas da sociedade. Com isso…

análise superficial nos revela. 3) O conhecimento dessa riqueza social é valioso para o bom exercício da atividade educacional. 4) O conhecimento dessa socialização interna só pode ser adquirido mediante a análise sociológica. Para além do legalismo: A estrutura administrativa das escolas reflete sua ordenação no âmbito racional, através de deliberações do Poder Público, de leis, decretos, resoluções, que conferem a todas as escolas jurisdicionadas a essas regras uma certa…

ergueu contra a tradição que destronou. E, como esse jusnaturalismo propunha uma espécie de sacralização do direito positivo, a sua cristalização como discurso legitimador do direito moderno foi primeiro grande passo para a formação da mentalidade positivista, que veio a tornar-se hegemônica na teoria jurídica desde o século XIX. 3. A formação do positivismo O positivismo jurídico normativista é a segunda grande matriz do pensamento jurídico moderno e, em suas diversas variações,…

iluminista para a Escola da Exegese e sua proposta hermenêutica? 3) Qual é consequência do pressuposto político-jurídico do legalismo para a Escola da Exegese e sua proposta hermenêutica? O pressuposto jurídico, era o da identificação do direito como a lei, do direito como a única fonte e a lei como a único objeto para aplicação do direito. Uma ideia tão só positivista. 4) Qual o impacto do pressuposto cultural da codificação do direito para a Escola da Exegese e sua…

possuísse; era protegido enquanto proprietário, contratante, marido ou herdeiro. O antigo Código Civil brasileiro – influenciado pela doutrinas voluntaristas – dava ênfase ao indivíduo, porém nos papéis de proprietário e contratante. Influência positivista: a busca por segurança jurídica Desenvolvido nos séculos XIX e XX, o positivismo jurídico - exprimido pelo pensamento da Escola da Exegese - procurava interpretar o direito como um sistema fechado, exaustivo e casuístico, a ponto de…

hipótese perante a força imperativa do capital financeiro, seriam, assim, radicalmente transparentes e esclarecedores para estimular a busca da “nova fusão”. Os ensaios de sociologia crítica (munidos de um instrumental dialético de caráter não positivista), que não desloquem o pensamento crítico somente de uma idéia para outra idéia, ou mesmo de um dado fragmentário para outro - estes ensaios de sociologia crítica – são capazes de propor certas abstrações que podem concentrar…

(Queirós, Edilson, 1987, pag. 15). A igreja cristã tem enfrentado diversas adversidades em sua contemporaneidade para manter-se firme quando se refere a sua pureza doutrinária. Essas adversidades são intituladas como Antinomismo (não há normas) e o Legalismo (redenção por meios humanos). Mas esse processo não está subordinado apenas nos nossos dias, mas permeou também na história. Gonzáles relata em sua obra histórica, o cisma donatista na igreja africana, cujo posto do bispado estava…