Do Legalismo Positivista

classificadas por E. Pataro, a saber: Objetivismo: o direito existe. Principais representantes: Michel Villey, Ronald Dworkin e Humut Wilke. Em Villey, pode-se pensar a ontologia como realismo, o direito aqui é imanente às coisas. Crítica ao modelo positivista, ao racionalismo e individualismo, como 17 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 3, N. 1, P. 15-29, JAN./ABR. 2008. Althair Ferreira dos Santos Jr., Camila Concilio Candossim, Emilim Shimamura e Taís Lavezo Ferreira…

matéria constitucional. Outras concepções de constituição: a) jusnaturalistas: a constituição concebida consoante princípios de direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais do ser humano (Víctor Cathrein); b) positivistas: a constituição como complexo normativo emanado do poder estatal, sem considerar qualquer elemento axiológico em sua formação (Laband, Jellinek, Carré de Malberg e Kelsen); c) historicistas: a constituição como derivação do processo…

matéria constitucional. Outras concepções de constituição: a) jusnaturalistas: a constituição concebida consoante princípios de direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais do ser humano (Víctor Cathrein); b) positivistas: a constituição como complexo normativo emanado do poder estatal, sem considerar qualquer elemento axiológico em sua formação (Laband, Jellinek, Carré de Malberg e Kelsen); c) historicistas: a constituição como derivação do processo…

Interpretação/aplicação do Direito 2.2.1. Interpretação e compreensão do Direito 2.2.2. Norma e texto normativo 2.2.3. Interpretação do Direito e a virtude da prudência 2.2.4. Cânones da interpretação 2.3. Sistema de regras? Uma crítica à concepção positivista do Direito como sistema de regras 2.4. Justiça (Documentário): prisioneiros do positivismo jurídico 3ª UNIDADE INTERPRETAÇÃO E PRUDÊNCIA 3.1. Introdução à ética aristotélica 3.2. Justiça e direito na Ética a Nicômaco …

estrito e o juspositivismo ético. O juspositivismo eclético teve como principal idealizador o filosofo Savigny quanto ao juspositivismo estrito, foi o filosofo Hans kelsen. No Brasil, o jurista e também filosofo Miguel Reale, adepto da corrente positivista, através da sua teoria tridimensional do direito onde defende o direito como sendo, fato, valor e norma, contribuiu para a expansão do positivismo. No nível de filosofia do direito, em relação ao positivismo, sua expressão mais…

Título V (da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), quando diz que: “não caberá concessão de Habeas Corpus nas punições disciplinares militares”. Essa restrição é um desrespeito ao princípio da igualdade, fruto de uma visão positivista e legalista, resultado de uma interpretação literal do § 2º do art. 142 da CF/88, comprometendo o equilíbrio e a harmonia da Magna Carta que necessita de uma interpretação sistemática para melhor expressar a vontade do…

governante e a imensa massa da população” (p. 49). O modelo jurídico então existente, portanto, buscava garantir a defesa dos interesses da estrutura elitista de poder, fundado, inicialmente, no idealismo jusnaturalista e, posteriormente, na exegese positivista, mas sempre com um descaso “pelas práticas costumeiras de um Direito nativo e informal” (p. 49). “Desde o século XVII, a elite dominante e seus letrados servis buscaram justificar, sob o aspecto religioso, moral e jurídico, um…

quadros teóricos da democracia participativa terá legitimidade bastante com que coibir de uma parte as usurpações do Executivo, de outra as tibiezas e capitulações do Legislativo."(12) Infere-se daí, transcender o exercício da jurisdição a égide do legalismo formal e rígido para alcançar o legitimismo principiológico e material.(13) Neste sentido, o fortalecimento do processo democrático passa, necessariamente, pelo Poder Judiciário -(14) garante da supremacia constitucional - em sua…

constitucional. Outras concepções de constituição: a) jusnaturalistas: a constituição concebida consoante princípios de direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais do ser humano (Víctor Cathrein); b) positivistas: a constituição como complexo normativo emanado do poder estatal, sem considerar qualquer elemento axiológico em sua formação (Laband, Jellinek, Carré de Malberg e Kelsen); c) historicistas: a constituição como derivação do…

década de 1940, em especial as consequências políticas e jurídicas da Segunda Grande Guerra Mundial, e como tais acontecimentos igualmente o influenciaram. Analisa-se a lógica formal aplicada ao raciocínio jurídico, conforme proposto pela Escola Positivista, e como tal lógica enseja antinomia entre o Direito positivo e a aplicação da justiça. Expõe-se a teoria da argumentação proposta por Perelman, suas origens e a metodologia a ser utilizada, quando de sua aplicação ao raciocínio…