Do Legalismo Positivista

16 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Tema 03 Abordagem sociológica em Augusto Comte: Positivismo e o Direito Objetivo Compreender o contexto e a estruturação do método investigativo positivista através de seu principal teórico, Augusto Comte, correlacionando seus princípios com a estrutura social da época e sua contribuição para a Sociologia e o Direito. Introdução É relativamente recente a estruturação das Ciências Humanas…

abordagem que envolve o Estado moderno, já que este hoje é responsável pelos encargos jurídicos perante os cidadãos, vez que possibilita rever a importância da retórica e da argumentação, com base em uma metodologia jurídica distinta do enfoque positivista até agora exposto, cujo destaque é justamente não desprezar o sistema dogmático vigente. NORBERTO BOBBIO, expoente do juspositivismo, retrata a passagem do período medieval e domínio atual do positivismo na qual o Estado avoca para…

cultural do século XIX conviveu com outros movimento da problematização disso. A critica de um também francês a esse movimento da exegese que foi muito importante. Positivismo jurídico é diferente de direito positivo. A exegese foi uma escola pré positivista. A critica de Francoa é que ele vai apontar na perspectiva da exegese um movimento de mutação em relação a deia de que o direito decorre da existência do texto. A critica é quanto as lacunas e quanto as antinomia jurídicas. Dizia…

de justiça realizada, que deflui da adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto”. Entretanto, é preciso que o julgador tome ciência da transformação estrutural ocorrida no ordenamento jurídico. Diferentemente da sua formação positivista, consistente num mero conjunto hierarquizado de regras aplicáveis à base do tudo ou nada, na idade pós-positiva, consagrou-se uma superestrutura normativa, na qual as regras e os princípios se mostram como espécies normativas, muito…

legitimidade sobre a legitimidade, da Hermenêutica sobre a Dogmática, da justiça sobre a vontade e a politica dos governantes. (p. 56) Com efeito, quando a normatividade do ordenamento jurídico estampa tão-somente a preponderância das regras na versão positivista do passado, e os princípios – pospostos, deslembrado ou violados – não formam ainda a medula do sistema, e o governo, qual espelho de arbítrio, não ampara os direitos fundamentais das novas dimensões, então não há como…

Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, mai., 1999. 45 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2. p. 131. 46 No período positivista, os princípios ganharam força normativa ao ingressarem nos códigos como fonte normativa subsidiária [MAULAZ, Ralph Batista de. Estado de Direito: discussão a partir da formação do Estado moderno e do direito contemporâneo. Franca:…

para se adotar este aspecto como algo transformador por si só. Não podemos esquecer que uma constituição normativista, mesmo sendo constituição, é ainda norma e norma positivada, arriscando-se com isso a suportar as vicissitudes de um potencial legalismo ou positivismo ortodoxo, atualmente submetido a críticas contundentes, como inclusive pudemos observar logo acima e também na primeira parte deste trabalho. 21 22 Apud BARROSO, op. cit., p. 253; op. cit., p. 128; 18…

linguagem que permitirá aos indivíduos entenderem-se e formarem uma sociedade. Isto posto, toma a norma um discurso da ordem. Uma ordem normativa que caracteriza as sociedades modernas. As raízes sociológicas deste fato se encontram na filosofia positivista. O Positivismo foi capaz, simultaneamente, de colocar o Direito dentro de uma grade normativa e transformá-lo em um conhecimento técnico ao invés de epistemológico. O pretenso progresso que se vislumbrava no alvorecer do século XIX…

ideologias, que abarcam ideologias científicas. Toda ciência é ideológica. É manipulada pelo poder, conforme convenha a sua conservação: privilegia o que lhe favorece e descarta o que lhe é perigoso. Toda ciência é ideológica porque é humana. A ciência positivista, capaz de estabelecer verdades imutáveis, isentas, é coisa do passado e ninguém mais acredita nelas. Se nem as ciências naturais são livres de ideologia, muito mais as ciências humanas. Por isto é que existem inúmeras…

atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase pós-positivista. A afirmação quanto a relevância da normatividade dos princípios nos ordenamentos jurídicos, nos Estados Democráticos de Direito, corresponde ao resultado desse longo processo histórico, rumo à tentativa de elevação dos…