Do Estelionato E Outras Fraudes

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

músicas, livros e outras criações artísticas sem autorização do autor. Também é pirataria usar softwares que são vendidos pelas empresas, mas o usuário instalou sem pagar por eles. A pirataria é um grande problema para quem produz CDs, filmes, livros e softwares. Na área de informática, aproximadamente 41% dos softwares instalados em todo o mundo em 2009 foram conseguidos ilegalmente . Falsa identidade – Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras…

sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofenda a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso. Discriminação – Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa. Isso acontece mais frequentemente em redes sociais. Estelionato – Ocorre quando o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem…

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL DO FURTO DO ROUBO E DA EXTORSÃO DA USURPAÇÃO DO DANO CONTRA O PATRIMÔNIO Direito Penal Adjetivo – É a instrumentalidade do Direito Penal, isto é, o direito processual. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES DA RECEPTAÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS 8 11 CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CONTRA A PPROPRIEDADE IMATERIAL Conceituações CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO SUJEITOS DO DIREITO PENAL CONTRA O…

conhecemos. Já pensadores mais modernos entendem que, não se pode atribuir a origem do cheque a um único povo e a um determinado instante, pois as características atuais do título derivam de anos e anos de aprimoramento e influências de vários lugares. De outra forma, a maioria dos autores concorda ao citar a Inglaterra como sendo o provável lugar onde o uso do cheque difundiu-se e tomou impulso, já no Século XVIII, através da prática bancária adotada naquele país. Cabe salientar, que o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho dispõe dos artigos 289 a 292 do Código Penal Brasileiro que vai tratar da Moeda Falsa. O artigo 289 fala, respectivamente da Moeda Falsa e vale observar que a simples alteração há de representar sempre uma fraude contra a fé pública no tocante à moeda como instrumento de troca e trazer consigo, por isso mesmo, a capacidade de perigo de um “praejudicium in incertam personam”. Assim, não é crime de moeda falsa, por alteração, o fato de apagar ou…

eletrônico. Outras vezes, a conduta não pode ser enquadrada nas nossas leis vigentes, e na falta de lei específica, acaba sendo considerada atípica para o direito penal. Conforme pesquisa do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, o número de fraudes na internet cresceu 6,5% no país entre 2004 e 2009. Segundo a Polícia Federal e Civil, os crimes mais comuns praticados no ambiente virtual são: injúria, calúnia, difamação, furtos, extorsão,…

151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154 4- Patrimônio Do furto: art. 155-156 Do roubo e da extorsão: art. 157-160 Da usurpação: art. 161-162 Do dano: art. 163-167 Apropriação indébita: art. 168-170 Estelionato e outras fraudes: art. 171-179 Da receptação: art. 180 5- Propriedade imaterial Dos crimes contra a propriedade intelectual: art.184-186 Dos crimes contra o privilégio de invenção: art. 187-191 Dos crimes contra as marcas de…

informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se dedicam, apenas, no avanço da tecnologia, enquanto funcionários da Microsoft, IBM e outras empresas se empenham em descobrir novos equipamentos que facilitem a vida do usuário, nosso Congresso não consegue discutir e aprovar as leis com a necessária agilidade. No Código Penal data de 1940, por razões obvias não prevê tipos…

Deve-se fazer menção a dois assuntos do Direito Penal: a posição da tentativa no iter criminise o Princípio da Consunção. Tal princípio faz com que o indivíduo que pratica duas ou mais ações criminosas, mas uma ou mais delas são atos preparatórios de outra, seja indiciado apenas pela ação principal. E é sabido que o iter criminis compreende a cogitação, os atos preparatórios, a execução e, para alguns autores, o exaurimento do fato delituoso, como é considerada a tentativa apenas se a…