Do Estelionato E Outras Fraudes

infraestrutura, complexidade tributária, etc), de corporações (espionagem, utilização de marca indevida, concorrência desleal, etc), de atitudes ilícitas de pessoas ou corporações (sonegação, roubo, fraudes, estelionato, descaminho, contrabando, seqüestro, etc), de culturas (racismo, conflito religioso, etc), dentre outras. Alguns tipos de riscos são minimizados ou totalmente indenizados por coberturas de apólices de seguros. O Contrato de Seguro tem com objeto um risco que é transferido…

corporalis e a ameaça é a vis compulsiva violência moral ou seja a promessa de causar mal futuro, sério e verossímil ou mediante qualquer outro meio que reduza a capacidade de resistência da vítima ex. ministrar sem violência, álcool, entorpecente e ou outras drogas. Contra a vítima, terceiro ou até a um bem indispensável ao seu deslocamento (cadeira de rodas, acesso etc). Absorve apenas a contravenção de Vias de fato (art 21 LCP), porém a pena resultante da violência (lesão) é…

no uso de métodos para preservação, análise, validação, coleta, identificação, interpretação, documentação e apresentação de evidências digitais. Esses métodos vêm se tornando cada vez mais importantes nos dias atuais, com o aumento de conflitos, fraudes, furtos e agressões cometidas por intermédio de dispositivos digitais, de um computador de mesa a um dispositivo móvel celular. Começando como ferramenta de auxílio à criminalística na apuração de crimes eletrônicos, a Perícia Digital…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

terço a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – com emprego de chave falsa; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º…

gestante: (Vide ADPF 54) Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante…

Falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. 8. CRIME DE MERA CONDUTA Crime de mera conduta é aquele em que a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente. Em outras palavras, o crime é classificado como sendo de mera conduta quando não é relevante o resultado material. Exemplo: violação de domicílio, ato obsceno. 9. CRIME COMISSIVO Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar…

instigação e auxílio a suicídio Infanticídio Aborto Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde. Crimes contra honra Crimes contra a liberdade individual Dos crimes contra o patrimônio. Furto Roubo e Extorsão Apropriação indébita Estelionato Receptação Disposições Gerais Dos Crimes Contra a Pessoa (continuação) 1 1. Homicídio (art. 121, CP) Conceito: É a morte de um ser humano causada por outro Objeto jurídico: a vida humana (a partir do início do…

Exemplo: falhas humanas, físicas ou psíquicas; omissões na vigilância, zelo e ordem, causando danos substanciais. Erros: genericamente, tudo o que não é certo; podendo ser voluntários e involuntários.a)voluntários: faltas, culpas, simulações, fraudes, crimes.b)involuntários: ignorância, boa-fé, falhas físicas ou psíquicas.Exemplo: Os erros se traduzem em:omissão; imprevisão; incompreensão; cálculos inexatos;técnica mal aplicada; decisões inconvenientes; interpretações irreais; falsas…

estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º no crime de assédio sexual (art. 216-A), para punir de forma mais gravosa o crime quando o sujeito passivo for…