Do Estelionato E Outras Fraudes

Ato de Libidinagem - Crimes Sexuais - CPM, Art. 240, Furto Simples - CPM, Art. 242, Roubo Simples, Art. 243, Extorsão Simples, Art. 244, Extorsão Mediante Seqüestro e Art. 245, Chantagem - Roubo e Extorsão; Art. 251, Estelionato e Art. 252, Abuso de Pessoa - Estelionato e Outras Fraudes - CPM; Art. 303, Peculato e Art. 304, Peculato Mediante Aproveitamento do Erro de Outrem - Peculato - CPM e Art. 311, Falsificação de Documento e Art. 312, Falsidade Ideológica - Falsidade - Falsidade -…

resultantes de atuação culposa de subordinados e dependentes (prepostos). À semelhança da responsabilidade subjetiva, também na objetiva será possível distinguir uma responsabilidade pelo risco que é civil em sentido estrito e outra que é contratual (negocial). Em uma e outra, não há questionamento relativo à culpa, analisando-se apenas o risco criado por alguém, sendo devida a reparação tão somente por ter ocorrido um dano derivado de fato causado por atividade do interesse ou controle…

definitivo de sentença que condenava Rita pela prática do delito de estelionato.” O candidato deveria apenas considerar as datas informadas para constatar se Rita era ou não reincidente. O problema informou que o furto fora praticado em 10/11/2011, e que o trânsito em julgado pelo estelionato ocorrera em 15/05/2012, isto é, quando da prática do furto ainda não havia sentença transitada em julgado no processo do crime de estelionato. O que segundo artigo 63 do CP, não se pode…

quando, dentro do próprio texto legal, após uma seqüência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores - ex.: o crime de “estelionato”, de acordo com a descrição legal, pode ser cometido mediante artifício, ardil ou “qualquer outra fraude”; o art. 28, II, estabelece que não exclui o crime a embriaguez por álcool ou por “substâncias de efeitos análogos”.

sobre as diversas condutas indesejáveis que vêm sendo observadas no mundo acadêmico. Entre as principais, estão: o plágio, a fraude, a colaboração imprópria e o estelionato. Dessa forma, atente-se ao conteúdo! 3.1 – Sobre o Plágio Plágio é qualquer ato ou tentativa – ilegal e imoral – de usar o trabalho intelectual, ideias, representações conceituais ou materiais de outra pessoa (textos, gravações, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, programas, páginas de computação, etc.),…

informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se dedicam, apenas, no avanço da tecnologia, enquanto funcionários da Microsoft, IBM e outras empresas se empenham em descobrir novos equipamentos que facilitem a vida do usuário, nosso Congresso não consegue discutir e aprovar as leis com a necessária agilidade. No Código Penal data de 1940, por razões obvias não…

culposa. Tentativa: Admite-se. Tipo de Ação: pública incondicionada. Pena: Na figura simples é de reclusão de quatro a dez anos, e multa Diferença: a) Extorsão e crime de Estelionato No estelionato a vítima quer entregar o objeto uma vez que foi induzida ou mantida em erro pelo agente através do emprego de uma “fraude”. Na extorsão, a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade já que o faz em decorrência de Ter sofrido violência ou grave ameaça. b) Extorsão e…

Avaliações Patrimoniais, Litígios entre sócios, Avaliação de fundos de comércio, Fraudes e vícios contábeis, avaliação de pensões alimentícias, Avaliação patrimonial. 6.Defina Perícia Extrajudicial: R: Livremente contratada entre as partes em pré-litígio. Cite 3 exemplos de perícia extrajudiciais? R: Transformações de sociedades de um tipo em outro; fusões, incorporações e cisões; arbitramento, avaliações e outras espécies. 7. Qual o objetivo do trabalho do Perito? R: Emissão do…

correta: 1- Calúnia. 2 - Difamação. 3 - Injúria. ( ) Chamar uma pessoa de "prostituta" com intenção de ofendê-Ia. ( ) Atribuir a alguém a prática de um roubo que sabe não ter existido contando este suposto fato para terceiros. ( ) Contar para outras pessoas que "Fulano de Tal" estava tendo relações sexuais extraconjugais. a)( b)( c)( d)( ) 3, I e 2; )2,1 e 3; ) 1,2 e 3; ) 3, 2 e 1 3) Joselito se toma inconveniente durante a realização de uma festa, realizada na casa…

apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária, apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, estelionato,duplicata simulada, abuso de incapazes, induzimento a especulação, fraude no comércio,outras fraudes, fraudes e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant, fraude à execução, receptação, • Crimes contra a fé pública descritos no código penal do artigo 289 ao 311 são…