Do Estelionato E Outras Fraudes

compra, solicitando-lhe, por isso, permissão para experimentá-lo. Mário, acreditando nele, entrega-lhe o veículo e Antônio não o devolve nunca mais. O delito praticado por este último foi: a) Furto qualificado pela fraude. b) Apropriação indébita. c) Estelionato. d) Peculato. 9) O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de: a) Prevaricação. b) Omissão funcional criminosa. c)…

cibernético, assim pessoas buscam o conhecimento para que se possa usar de maneira ilegal, o uso das ferramentas disponibilizadas por pessoas que conhecem bem da tecnologia da informação, utilizando para benefício próprio chegando até mesmo prejudicar outras pessoas para se beneficiar, uma das consequências são pessoas expostas anonimamente ao público sem autorização, informações confidenciais vazadas por fontes desconhecidas, entre outros inúmeros tipos de crimes considerados…

uma conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo. Ou seja, é a abstenção de uma conduta devida, que poderia ou deveria ter sido realizada. Por exemplo, no caso de omissão de socorro (art. 135, CP), onde uma pessoa deixa de prestar assistência à outra simplesmente por que não quis fazê-lo. Sua simples omissão configura o crime. Já o crime omissivo impróprio ou comissivo-omissivo, a omissão é o meio através do qual o agente produz um resultado. Nesse tipo de crime, em regra a omissão…

privativa de liberdade (se cabível). e) efeitos da condenação ( se cabíveis) Requisitos processuais (art. 387, I a VI): a) menção da circunstâncias agravantes (art. 61 do CP). b) menção da circunstâncias atenuantes (art. 65 do CP). c) menção de outras circunstâncias (art. 59 e 60 do CP). d) duração das penas acessórias, previstas em lei especiais. Sentença Suicida – ocorre quando há uma contradição entre a parte dispositiva da sentença e a sua fundamentação. Em verdade, é…

Nesse universo há possibilidade de fraudes e crimes utilizando o computador - crimes digitais - como uma ferramenta que objetiva ação criminosa/fraudulenta. Sabe-se que certas medidas de segurança previnem ou atenuam esta possibilidade. Este artigo propõe uma classificação dos crimes digitais e, em paralelo, apresenta uma série de recomendações visando inibir uma ação criminosa/fraudulenta. Crimes e fraudes por computador É possível diferenciar os crimes/fraudes de computador segundo…

59, caput. CP. Circunstancias judiciais. STF. Circunstancias inominadas. Porque a lei nao lhes atribui um nome especifico. Fica a cargo do juiz. - Apresentam um caráter residual ou subsidiário. Pq so podem ser aplicados quando nao constituírem uma outra circunstancia de natureza legal. - Isso serve para evitar o bis in idem. Dupla punição do fato. Nao se aceita. - Crime qualificado: condeno pelo furto simples ou qualificado. Parte da pena da qualificadora. 2 a 8 anos. - Crime…

REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA (art. 303 CP) 20 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (art. 305 CP) 21 CAPÍTULO IV 21 OUTRAS FALSIDADES (arts. 306 a 311, C.P.) 21 FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS. 21 FALSA IDENTIDADE 22 USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA 23 FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO 24 ATRIBUIÇÃO DE FALSA QUALIDADE A ESTRANGEIRO 24 FALSIDADE EM PREJUÍZO DA…

frisar de a locução ocupação habitual não é interpretado como sinônimo de trabalho diária; ao contrário, tal locução é detentora de um sentido mais amplo, abarcando todas as atividades praticadas pela vítima. Lesão Corporal Grave: Perigo de Vida: Outra consequência que qualifica a lesão corporal como grave é o perigo de vida, acinzelado no inciso II do §1º do artigo 129, que é considerada como de “natureza culposa, sendo as lesões corporais qualificadas pelo perigo de vida um crime…

de seu vizinho, que aqui é indicado como testemunha, que o Indiciado havia se mudado há 3 dias, não deixando sinal de seu paradeiro. Noticiado o fato a essa Delegacia de Polícia, foi registrada a ocorrência, tomando conhecimento o Requerente que outras 10 pessoas haviam sido lesadas de forma idêntica pelo Indiciado. O competente inquérito policial ainda não foi instaurado, conforme informação do escrivão de polícia. 2. DO DIREITO Ilustríssimo Delegado, o inquérito policial deve…

doloso e instantâneo. ✓ Art. 171 – Estelionato Classificação: Crime comum, material, doloso e instantâneo. ✓ Art. 172 – Duplicata simulada Classificação: Crime comum, formal, doloso e unissubsistente. ✓ Art. 173 – Abuso de incapazes Classificação : Crime comum, formal, doloso e instantâneo. ✓ Art. 174 – Induzimento à especulação Classificação: Crime comum, formal, doloso e instantâneo. ✓ Art. 175 – Fraude no comércio Classificação :…