Do Estelionato E Outras Fraudes

discussão envolve a tipificação do crime praticado por Abinaldo Inácio da Silva tendo por base o Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o Código Penal. Outras peculiaridades são expostas no caso, as quais serão explicadas na primeira parte do trabalho. No caso, o autor da presente apelação foi condenado pelo delito de estelionato, crime previsto no art. 171, do Código Penal, verbis: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,…

relação direta (pessoal) entre o consumidor e o vendedor do determinado produto que está sendo ofertado, com algumas vezes nem uma garantia que o mesmo produto existe, sendo assim a internet e a empresa virtual algo muito forte para a prática de estelionatos e fraudes, pois a empresa tem a possibilidade de se permanecer de forma obscura na rede prestando falsas informações ao comprador. Conforme o crescimento da rede tecnologia voltada à área de comercio virtual, permanecem varias…

Sistema de Informações — art. 313-A do Código Penal; • Modificação ou Alteração não Autorizada em Sistema de Informações — art. 31 3-B do Código Penal; • Divulgação de Informações Sigilosas ou Reservadas — art. 153 do Código Penal; • Estelionato — art. 171 do Código Penal.  PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ao iniciar uma ação fiscal, TORNA CIENTE a empresa por meio da entrega do Termo de Início da Ação…

Crimes virtuais são ações ilícitas praticadas através da internet por meio de um computador ou uma rede de computadores, utilizada como uma ferramenta ou como meio de crime esse termo também é usado para descrever crimes tradicionais, tais como fraudes, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, na qual computadores são usados para facilitar as atividades ilegais. Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, Crime Informático significa: "qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada

Viera FRAUDES CONTÁBEIS: EMPRESAS ENRON E WORLDCOM CASCAVEL, JUNHO DE 2015 INTRODUÇÃO Em meados de 2000 a 2005 houve uma grande exposição de fraudes contábeis, dois casos de grande repercussão foram o da empresa Enron e WorldCom. Na maioria das vezes acionistas, diretores, gerentes e contadores utilizam seu conhecimento na área contábil com o objetivo de manipular as normas, em um processo conhecido como “contabilidade criativa” que do ponto de vista jurídico não é…

: matar dono de um bar que não lhe serviu bebida, matar a esposa que teria feito jantar considerado ruim etc.); III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso (é o uso de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime, como, por exemplo, sabotagem de freio de veículo ou de motor de avião) ou cruel (outro meio cruel além da tortura - ex.: morte provocada por pisoteamento,…

para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida O crime de estelionato atenta contra o patrimônio. Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir ou manter outra em desvantagem. Fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos. Corrupção ativa…

os autores delituosos, como nos casos de crimes de invasão de dispositivo informático, em que ocorre geralmente quando alguém conectado a uma rede, ou não, invade o dispositivo, sem expressa autorização, para obter, adulterar ou destruir dados de outra pessoa. Sendo assim, o presente trabalho busca discutir na leitura justamente a problemática dessas questões envolvendo os crimes virtuais, ou seja, os crimes que ocorrem por meio da internet, como a identificação da maquina para o alcance…

- confissão; - testemunho; - exame pericial. Art. 215 Violação sexual mediante fraude: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. - Estelionato sexual Obs.: Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. * A fraude não pode anular a capacidade de resistência da vítima (art. 217-A do…

corromper. Ação ou resultado de subornar (dar dinheiro) uma ou várias pessoas em benefício próprio ou em nome de outra pessoa; suborno. Utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais, pode ser utilizado em benefício próprio. Culpa: Falta, pecado, responsabilidade; ato repreensível ou criminoso. D Dissimulação: Ato ou consequência de dissimular. Dolo: Má-fé, logro, fraude, astúcia, maquinação; consciência do autor de estar praticando ato contrário à lei e aos…