trabalho sobre cheque

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

JORGIANO DA SILVA BARBOSA
ERICA VERISSÍMO MOREIRA
DANGER PEREIRA DE ARAUJO
FRANCISCA IVANIR FERREIRA
AMILTON JOSE LOPES
ROBERTO LUTIANE
DAVID VIEIRA

CHEQUE, TEORIA E PRATICA

DIREITO DO EMPRESARIAL II

Fortaleza, 11 de maio de 2010

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade realizar uma analise quanto a doutrina e a jurisprudência sobre o título de crédito cheque; não tendo a pretensão de esgotar o assunto e sim esclarecer o corpo discente sobre o tema deste trabalho, com o objetivo maior de trazer um norte àqueles que estão interessados nos temas que abordam essa cártula tão comum no cotidiano negocial. O trabalho foi pesquisado em livros disponíveis na biblioteca acadêmica, discutido entre os componentes da equipe, e finalizado com anuência de todos os membros que entendem ser este o melhor que se tem na doutrina, na jurisprudência que pode colaborar para o conhecimento acadêmico, preparando empiricamente para o exercício profissional.
DEFINIÇÃO
A Lei nº 7.357/85 (lei do cheque) não conceitua o cheque, apenas determina os pressupostos e requisitos necessários para que o “título” passe a valer como cheque, e é a partir desses dispositivos que os doutrinadores retiram o seu conceito, a saber: O cheque é uma ordem de pagamento a vista, em favor próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em poder de instituição financeira (conhecido como SACADO).
Ou seja, é um título de crédito de modo vinculativo, cuja forma é fixada pelo Banco Central do Brasil, através de um catálogo de documentos – CADOC.
Também é definido como um título causal, sendo que sua causa é a existência de um contrato de depósito de fundos existente entre o sacador e a instituição financeira.
Estes conceitos são semelhantes ao de vários doutrinadores, e tem fulcro nos artigos da Lei do Cheque, principalmente no Art. 32 que dispõe: "O cheque é pagável à vista"; no Art. 1º, inciso II, que