Disposições Testamentárias E Legados

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós…

herdeiros: sui (filhos, netos e esposa), agnati (parentes em linha colateral, mais próximos) e gentiles (todo o restante do grupo familiar). Conheceram os romanos, ainda, a sucessão testamentária. Tinham eles verdadeiro horror pela morte sem testamento. O direito germânico desconhecia, porém, a sucessão testamentária. Na França, desde o século XIII fixou-se droit de saisine, instituição de origem germânica, pelo qual a propriedade e a posse da herança passam aos herdeiros, com a morte do…

de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à fonte, ela pode ser testamentária ou legítima, podendo ter efeitos a título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no…

LEGADOS Trabalho apresentado pelo aluno Darlon Jácome Parrião Jr. Do 6º período do curso de Direito Ao prof. Airton Schutz. PALMAS-TO 22/04/2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO No decurso das várias pesquisas foram encontradas várias doutrinas que sintetizam legados, resumidamente legado nada mais é que coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, que pode ser expresso tanto em testamento quanto em codicilo, mesmo com

condomínio). Ou seja, o herdeiro só ceder percentual de sua herança, mas nunca bens específicos. Exceções: 1ª – quando todos os interessados, inclusive a fazenda pública, consentirem admite-se a cessão de bens específicos; 2ª – quando se tratar de cessão de legado. 5. Respeito ao direito de preferência dos co herdeiros, quando se tratar de cessão onerosa. Quando a cessão for gratuita não há direito de preferência. Analogia de lei de locações de imóveis urbanos (8245/91, art. 27)…

torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. Necessidade da aceitação – Baseia-se no fato de que ninguém deve ser herdeiro contra a própria vontade, mesmo porque deverá assumir algumas obrigações, como a de pagar legado ou de cumprir encargo, muito embora não exista a possibilidade de o herdeiro responder por dívidas acima das forças da herança. (Art. 1792, CC). Quanto à sua forma, a aceitação pode ser: Expressa – se resultar de declaração escrita,…

Testamento é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe do seu patrimônio, no todo ou em parte, ou declara e registra suas disposições não patrimoniais de última vontade para depois da sua morte. Objetivamente o Código Civil considera o testamento um ato personalíssimo, alterável e revogável a qualquer tempo. As disposições legais também impõem restrições ao direito de testar no resguardo da "legítima" dos herdeiros necessários, inclusive. Como dispõe a norma: CC

patrimônio da família. Extra Alagoas - AL 02/12/2009 CÓDIGO CIVIL (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) DO DIREITO DAS SUCESSÕES (arts. 1784 ao 2027 CC) Título I DA SUCESSÃO EM GERAL Título II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA Título III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Título IV DO INVENTÁRIO E PARTILHA Título I DA SUCESSÃO EM GERAL (Arts. 1784 a 1828) CAPÍTULOS I.Disposições Gerais II.Da Herança e de sua Administração III.Da Vocação Hereditária IV.Da Aceitação e Renúncia da Herança V.Dos…

UNIVERSAL. A intra vivos pode ser SINGULAR, ou seja, com alguns bens apenas. Você não é obrigado a pagar a divida do falecido, a nao ser no LIMITE em que você herdou. 1791 e 1792  O objeto legado NAO responde pelas dividas da herança, salvo se a herança for solvente! Conceito de LEGADO. Legado dentro de TESTAMENTO. Herdeiro (é sucessor a titulo universal, recebe o conjunto, tem que pagar as dividas) X Legatário (é sucessor singular) A herança se transmite com a morte.…

Justificativa judicial 10 4.1.2 Indivisibilidade 10 4.1.3 Responsabilidade para encargos 10 4.1.4 Modalidades sucessórias 11 4.1.4.1 Legitima 11 4.1.4.2 Testamentaria 11 4.1.4.3 Universal 11 4.1.4.4 Singular 11 5. Vocação hereditária 12 5.1 Legitimidade para suceder 12 5.1.1 Sucessão legitima 12 5.1.1.1 Nascidos 12 5.1.1.2 Concebidos 12 5.1.2 Sucessão testamentaria 12 5.1.2.1 Inseminação artificial post mortem? 12 5.2 Ordem de vocação hereditária 13 5.3 Conceito 13 5.3.1 Herança jacente…