Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

2011 O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, sob a orientação da Profa. Dra. Carolina Lourenço Defilippi Gonçalves. CAMPINAS-SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo…

prescrição do Direito do Trabalho. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios processuais correlacionados com o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Serão expostas posições doutrinárias e jurisprudenciais…

486/15, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2015, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.486/15 e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), sob sua inteira responsabilidade e controle. 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar…

659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidos neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: (...) X - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador”. (...) A doutrina a fim de consagrar a liberdade sindical contida no artigo 5º da Constituição Federal, que expressa “a criação de…

tanto A quanto B poderão interpor recurso contra a decisão (sentença), observando-se os requisitos legais. Trata-se o recurso de um remédio, isto é, meio de proteger um direito, ou seja, é a provocação de um novo julgamento, na mesma relação processual, da decisão pela mesma ou por outra autoridade judiciária superior. Majoritariamente, entende-se que recurso é a continuação do procedimento, isto é, um prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo. No…

649 e seguintes do Código de Processo Civil, com supedâneo nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DAS PRELIMINARES: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requere a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS: O art

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Porto Velho-RO 2014 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho de Direito Processual do Trabalho da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção de nota e conhecimento, sob a orientação do Professor Wanderlan Monteiro. Porto Velho-RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................

Arts. 1º a 4º - disposições preliminares Arts. 94 a 98 - Requerimento de falência Arts. 105 a 107 requerimento de autofalência Arts. 99 a 101 - decretação da falência Arts. 102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigações do falido Arts. 75 a 82 disposições gerais sobre a falência Arts. 5º a 6º - disposições gerais comuns à recuperação judicial e à falência Arts. 21 a 34 - administrador judicial e comité de credores …

domiciliadas na Rua ----------------------------- nesta Capital do Estado de São Paulo, CEP 00000-000, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço nesta cidade de São Paulo, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - Dos…

entidade, o ministério do trabalho e Emprego não procederá ao registro, aguardando uma solução conciliatória ou mesmo uma decisão judicial. 1.4 Associação Profissional e Sindicato Pelo regime da CLT, a associação profissional representava uma fase preliminar obrigatória da investidura sindical, competindo ao Ministério do trabalho espedir a “carta de reconhecimento” em favor da associação mais representativa da categoria. 1.5 Categoria Econômica, Profissional e Diferenciada A…