Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

públicas, por fim o direito privado que regula as relações entre particulares, direito processual civil que regula as situações relativas a órbita civil, comercial, fiscal, administrativas, do consumidor etc, o processual penal, que regula as situações relativas a órbita penal e o direito processual do trabalho que regula as situações de origem trabalhista, serve se para casos não prescritos no direito processual civil, e sua base legal é a CLT e o código de processo civil (Paulo Nader…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não Juntadas…

de empregados contratados para laborar no Brasil e transferidos, durante a vigência de seu contrato de trabalho, ao exterior, e de empregados contratados no Brasil para prestar serviço diretamente no estrangeiro, pontuando aspectos materiais e processuais aplicáveis em tais situações, realizando, juntamente, um estudo quanto à jurisdição competente ao conhecimento e julgamento de demandas de tais montas, pontuando, não somente os aspectos objetivos destacados pela legislação, como também…

TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO DISSÍDIO COLETIVO 9 - A SENTENÇA NORMATIVA 10 - A COISA JULGADA 11 – CONCLUSÃO 12 - BIBLIOGRAFIA 1. CONCEITO…

objetivo de abordar a flexibilização da impenhorabilidade do bem de família na Justiça do Trabalho, sob a ótica de doutrinadores e juristas, as novas possibilidades de aplicação. O Judiciário deve buscar um equilíbrio entre o direito ao crédito trabalhista do exequente e o direito à moradia do devedor, o que impõe a flexibilização da norma que fixa a impenhorabilidade do bem de família, quando o valor do imóvel penhorado for suficiente para o pagamento do crédito e a aquisição de nova…

Programa, Anexo I deste Edital, sendo 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 10 (dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil, 10 (dez) questões de Direito Tributário, 05 (cinco) questões de Direito Civil e Direito Comercial, e 05 (cinco) questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. 2.4.3. Será desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) do total de questões por matéria,…

g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam…

4 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro : Forense, 1996. p.414.. 2 JUSBRASIL. Justiça do trabalho. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294867/ justica-do-trabalho Acesso em 09 nov. 2010. 3 JÚRIS WAY. O que são obrigações. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline Acesso em 09 nov. 2010. 4 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho,1996, p.17. vii Ônus…

TÉOFILO OTONI-MG 4º Ano DIREITO DE PROCESSO PENAL: Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941. Jéferson Botelho Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor de Direito…