Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

pela reforma da r. sentença, para que sua condenação seja limitada aos meses em que os mesmos não foram efetuados. O reclamante, por sua vez, insurge-se contra o acolhimento da contradita de sua testemunha, requerendo a abertura da instrução processual, sob pena de cerceamento de defesa. Requer, ainda, sejam acolhidas as contraditas às testemunhas da reclamada. Pleiteia a reforma da r. decisão de 1º grau, para que seja reconhecida a legitimidade e a responsabilidade subsidiária…

sta17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS Revista de Direito do Trabalho | vol. 61 | p. 57 | Mai / 1986 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 1325 | Set / 2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que…

...... 12 II.4. A fixação dos pontos controvertidos ......................................................... 14 II.5. Ônus da prova .......................................................................................... 15 II.6. Outras disposições relativas a ônus da prova ......................................... 17 CAPÍTULO III III.1. Meios de prova: depoimento pessoal....................................................... 23 III.2. Confissão real e confissão ficta ..............

DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ......., com atos constitutivos inclusos (doc. 02), por intermédio de seu advogado que subscreve (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ...., anteriormente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e 297, respectivamente, da Consolidação das Leis do…

ATOS PROCESSUAIS ( art. 154 a 242 CPC ) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito e classificação Forma é o conjunto de solenidades necessárias e indispensáveis para a validade e eficácia dos atos processuais; é tudo aquilo que deve estar contido no ato para que este surta os efeitos desejados. Quanto à forma, os atos jurídicos em geral costumam ser classificados em solenes ou não-solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E

hipossuficientes, sejam idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que seria um princípio e finalizando com os debates a respeito dos limites de aplicação…

º XXXXXXXXXXXXXX Reclamação Trabalhista XXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXX, NIRE XXX, com estabelecimento comercial situado na cidade de XXX, na Avenida XXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista de número em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO na forma e para os fins adiante colimados: 2 I – Das Disposições Iniciais Em…

interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” Mesmo se ignorados tais obstáculos, nos termos do já citado artigo 49, da referida Lei n.º 11.101/05 (“LRE”), os créditos trabalhistas referente a fatos anteriores ao pedido e ainda que não vencidos estão necessariamente sujeitos à recuperação judicial. Ou seja, os credores - em virtude de lei e independentemente da vontade da reclamada – sujeitam-se às…

fechada de previdência complementar, com sede na Capital do Estado de São Paulo à Rua Quirino de Andrade, nº 185, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.320.799/0001-92, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s) (docs. 01/02/03), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por FÁTIMA DE LOURDES GIGOLOTTI ROCHA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DAS INTIMAÇÕES Desde já, o Segundo Reclamado requer…

Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 …