Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

(ANTIGUIDADE) TÍTULO PRECÁRIO, PODENDO O JUIZ SER AFASTADO A QUALQUER MOMENTO FAZ JUS À DIÁRIA OS PROCESSOS EM PAUTA PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TITULAR NÃO SERÁ DIFERENCIADO DAQUELE HABITUALMENTE PRATICADO. DISCIPLINA JUDICIÁRIA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 PROCESSO DISCIPLINAR INTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO PLENO 2. OFICIO OU REPRESENTAÇÃO DE UM DOS 3 PODERES OU MP OU OAB 3. PERANTE A SECRETARIA DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL (SEGREDO) ADVERTÊNCIA E DA CENSURA INVALIDEZ…

teórica e prática. Nessa monografia, serão apreciadas as características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo como ponto de partida a legislação brasileira, em integração com as disposições da Federação Internacional das Associações de Futebol e demais normas trabalhistas e previdenciárias. Ademais, o estudo feito, procurou individualizar as características do contrato e do pré-contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, de modo a evidenciar as…

voltou para retirar a sua CTPS. 7. Em lógica decorrência, não havendo qualquer relação empregatícia, o RECLAMANTE deverá ser julgado carecedor do direito de ação. DO MÉRITO “Ad argumentandum tantum”, caso não seja a preliminar acolhida, deve-se proceder à análise do mérito. Do vínculo empregatício 1. Conforme explanado anteriormente, não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício, eis que inexiste…

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se…

disso, o único vínculo existente entre as reclamadas foi um contrato de empreitada (em anexo), o qual já foi rescindido unilateralmente pela COHAB, e onde resta cristalino na Cláusula Nona, que a segunda reclamada não é responsável pelos débitos trabalhistas da primeira. Dessa forma, requer o reconhecimento da ilegitimidade da COHAB para figurar no pólo passivo da reclamação com a sua imediata exclusão da lide e a conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no…

Lei nº 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A nova legislação falimentar encontra-se dividida de forma pragmática: Dispositivos Preliminares e Comuns à Recuperação Judicial e à Falência; Verificação e da Habilitação de Créditos; Administrador Judicial e do Comitê de Credores, da Assembléia Geral dos Credores, Instituto da Recuperação Judicial que envolve desde o Pedido e…

justa causa, havia recebido do empregador todas as verbas resilitórias que lhe eram devidas, aceitou procuração daquele empregado e ingressou com Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento das mesmas verbas já recebidas. Pergunta-se: Como se denomina tal procedimento daquele advogado? c) Lide Temerária; 11- De acordo com as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, é permitida ao Advogado: c) Enviar mala direta para seus clientes informando a mudança de endereço do seu…

R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................, através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Junta, proposta por MARCOS........, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, como sub princípio da concentração e contraditório do processo, a…

Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. ........................ 11 tÍtULo i Disposições Preliminares ....................................................11 tÍtULo ii Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ........13 CAPÍtULo i Disposições gerais ............................................................ 13 CAPÍtULo ii Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

Contestação à Reclamação Trabalhista Contestação à Reclamação Trabalhista movida em face de centro estético, com defesas processuais e de mérito, tais como prescrição quinquenal, verbas rescisórias ante a falta de pagamento, FGTS, férias, 13º salário, indenização relativa ao PIS; horas extras. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 25ª. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO - SP AUTOS DO PROCESSO N.º2.255/98 CONTESTAÇÃO VIA CORPUS CENTRO DE…