Dispensa

FACULDADE METROPOLITANA UNIDA - FMU STEPHANY FARIA DE MORAES DIREITO TRABALHISTA Dispensa por justa causa e dispensa indireta Professor. Lucas de Sá São Paulo – Brasil 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de disseminar os artigos 482 e 483 do Capitulo V da Lei CLT. Eles tratam os motivos e causas de recisões. Se partidas do empregador ou do empregado. Este trabalho também apresenta todos os parágrafos apresentados explicados e simplificados que constam nos artigos. O Art.…

na escola campo sem a necessidade de ser Licenciado em Química. e) isenção de estágio. – Para o estagiário que já exerce a função docente, durante o período de estágio, será permitida a dispensa das horas do estágio correspondente de, no máximo, até 200 horas, conforme legislação pertinente. Esta dispensa ocorrerá mediante a apresentação de: - Declaração de exercício expedido pelo Diretor da Escola ou Órgão Competente, contendo nível, série(s), disciplina(s) e horário de docência. …

4– DA ESTABILIDADE DA GESTANTE A Obreira à época da dispensa encontrava-se grávida de aproximadamente UM MÊS, conforme se verifica em documentos anexo, portanto, faz jus a estabilidade provisória, consoante dispõe o artigo 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Transitórias, combinado com o artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, in verbis: "ARTIGO 10,INCISO II: Fica Vedada a Dispensa arbitrária ou sem justa causa;

Direito à dispensa pelo dobro de dias de convocação para prestar serviços à Justiça Eleitoral: uma análise do artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 22.747/2008 do TSE » Ana Carolina de Sá Dantas Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas afetos à disciplina, especialmente, a questão do direito à concessão da licença quando o servidor encontra-se afastado ou de férias.…

LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as finalidades e obrigatoriedade da licitação, tipos de dispensa, também as diversas modalidades da licitação. Adiante, será discorrido sobre as…

Dispensa de Análise – Condomínio A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx, telefone pra contato nº (xx) xxxx-xxxx, tendo como procurador o Sr. XXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade nº 00000000000, SOLICITA DISPENSA DE ANÁLISE DO GRAPROHAB nos termos do Decreto N.º 52.053 de 13/08/2007, para o Projeto de Implantação do empreendimento sob a forma de CONDOMÍNIO, de acordo com a Lei Federal N.º 4.591 de 16/12/1964,…

CARTA DE DISPENSA cidade), (dia) de (mês) de (ano). Ao (a) Sr.(a) (nome do funcionário). Pelo presente, comunicamos a V.Sª., que não mais utilizaremos seus serviços, vimos por meio deste, rescindi-lo sem justa causa, na forma da legislação pertinente, devendo V.Sª. cessar suas atividades em ______de ____________ de _______. A partir do dia _____ de _________ de _________, até a data acima referida, sua jornada de trabalho será reduzida em duas horas. Ao término do prazo deste…

registrado em função compatível, apresentando uma declaração da empresa, assinada pelo responsável, onde constem: o tempo de trabalho na área de informática, a função exercida e as principais atividades desenvolvidas nesse período. A dispensa do estágio não implica em dispensa da apresentação do relatório de atividades, o qual deverá conter o detalhamento dos principais trabalhos desenvolvidos pelo aluno na citada empresa. 2. Objetivos O estágio é basicamente uma atividade de troca…

Aluno: Tiago Victor Inexigibilidade e dispensa de licitação a) Licitação dispensável: é possível licitar, mas cabe ao administrador, diante das situações permitidas pelas normas, avaliar se é conivente ou oportuno – art. 24, lei 8666/93. b) Licitação dispensada: não há como licitar, isso porque a lei determinou o afastamento do procedimento. Não haverá licitação por determinação legal. – art. 17, lei 8666/93. - em síntese se refere à alienação de bens móveis ou imóveis; em face…

ADEMIR FERRI RA 5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO – 2015 ADEMIR FERRI RA 5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA Trabalho apresentado para aprovação na disciplina de Direito do trabalho do 4º semestre do curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas, sob orientação da Prof. Ms. Lucas de Sá. FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO…