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localizada no cadastro de pessoas do órgão no mês ou em meses anteriores. Arquivo: DISPENSA - Dispensa ou Inexigibilidade Nº da Linha Código do Erro 6 417 7 417 8 417 9 417 10 417 11 417 12 417 13 417 14 417 15 417 Nº de erros: 16 Descrição do Erro Erro no arquivo DISPENSA na linha 6 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 7 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 8 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 9 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 10 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 11 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 12 no campo codItem. O item informado não foi localizado no cadastro de itens do órgão ou no arquivo ITEM desta remessa Mensal. Erro no arquivo DISPENSA na linha 13 no campo codItem. O item informado não foi…

Direito Administrativo II – Slide Professor: Hugo Barros Chianca • Licitações • Atividade voltada ao interesse público • Liberdade daria margem à escolhas impróprias • Conceito • Procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico e…

que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível, prevista no comando de licitações, Lei nº 8.666, de 1993. No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória, enquanto na inexigiblidade não é possível a concorrência. A contratação por meio de dispensa de licitação se faz por: licitação dispensada (art. 17); e licitação dispensável (art. 24). Nas situações de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme…

CURSO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS P/ANALISTA DO BACEN TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS AULA 01 - PROFESSOR CARLOS BANDEIRA _____________________________________________________________ ! AULA 01 - TEORIA Princípios (continuação). Sigilo na apresentação de propostas. Adjudicação compulsória ao vencedor. Objeto da licitação. 1. PRINCÍPIOS (CONTINUAÇÃO) Eis os princípios explícitos no art. 3o, caput, da LLC, comuns a qualquer das modalidades licitatórias: ⇒ Legalidade/Procedimento formal;…

UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – inexigibilidade e DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – INEXIGIBILIDADES E DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como pré-requisito para…

Andréia Bento LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as finalidades e obrigatoriedade da licitação, tipos de dispensa, também as diversas modalidades da licitação. Adiante, será…

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…

CONTROLE INTERNO: FRACIONAMENTO DE DESPESAS RESUMO O fracionamento de despesa é caracterizado por dividir a despesa para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor. Sua previsão legal está disposta no art. 25, § 5º, da Lei 8.666/93. Normalmente, incide o fracionamento de despesa sob a falta de planejamento do administrador no gasto do erário público, sendo necessária intervenção, evitando danos ao erário público.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Vinicius da Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Florianópolis 2009 ! Vinicius da Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo Florianópolis 2009 !! Universidade Federal de Santa Catarina Centro…

tarde Tavares segue lista de documentação que eu preciso para ser cadastrados as licitações no sistema de compras e todas as licitações que houver contrato preciso da Xerox cópia Processo Dispensa 1/2013 Preciso do Xerox Preciso Contrato social, Certidão de INSS, Certidão de FGTS , Cartão do CNPJ Data da homologação da adjudicação Data da Abertura do edital. Qual jornal foi publicado e data da publicação Descrição do Item que foi feito e Valor Correto da licitação Processo…