Artigo Direito Trabalho Presun O De Dispensa Abusiva Finalizado

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Kelly Pauline Baran CURITIBA Junho/2015 “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Denise Cunha de França Olegário1 RESUMO O proposto artigo tem a intenção de analisar o poder diretivo do empregador em face de doenças graves, no que tange a presunção de dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para aceitar tratamento desigual e

ÔNUS PROBATÓRIO NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Maroneze, Fernanda Cristieli RESUMO Aborda a Lei 9034/95 a qual dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias, bem como a Súmula 443 do TST a qual reafirma o texto contido na lei supracitada. É considerado ato discriminatório na dispensa quando o empregador age de forma a depreciar o empregado devido ao seu quadro clinico, por este possuir uma doença incurável e estigmatizante. Na ocorrência dessa hipótese, cabe ao empregado que…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar a realidade dos trabalhadores portadores do vírus HIV, mais especificamente em sua relação de emprego na ocasião da dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a…

Demissão de empregado soropositivo: despedida discriminatória ou direito potestativo? Jornalista Externo A partir de pesquisas realizadas em meados da década de 90, constatou-se que 90% das pessoas contaminadas ou que contraíram HIV, encontravam-se na faixa etária com capacidade para integrar a população economicamente ativa. A partir de dados como este que acabamos de mencionar, é possível se ter a dimensão de como a discussão acerca da inserção do portador do vírus HIV no…

2012 JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante acompanhamento médico e ele se vê repentinamente sem o amparo da Previdência Social. Por isso, essa dispensa é considerada arbitrária, abusiva e discriminatória. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do…

E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável só é válido…

PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do Ônus da Prova Aluno: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Professor.... Bagé/RS 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do ônus da Prova Autora: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Área de concentração: Direito Processual Trabalhista …

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO. RYAD SILVA PONTES, brasileira, casada, portadora do CPF n° 465.835.348-27, RG. 47.028.573-4, residente e domiciliada na Rua C 24, nº. 111, Cristiano de Carvalho, Nesta na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo, CEP. 14.781-468 doravante chamada “RECLAMANTE”, por intermédio de seus bastados advogados e procuradores ao final assinados (doc anexo), vem respeitosamente a presença…

perguntas devem ser pertinentes à aptidão funcional do trabalhador, tais como: certificados, diplomas, cursos, local de trabalho anterior, experiências profissionais, enfim indagações relacionadas à capacidade profissional do trabalhador para ocupar o cargo vago. A discriminação refere-se a atitudes que prejudicam os sujeitos pertencentes a determinados grupos sociais e resulta de processos sociais que molestam os membros desses grupos. O gênero, a etnia, a raça, a nacionalidade, a…

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de…