Direito do trabalho e hiv

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar a realidade dos trabalhadores portadores do vírus HIV, mais especificamente em sua relação de emprego na ocasião da dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória.

Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo.

Ao término do trabalho, com base em todo o exposto, apresentar-se-ão algumas soluções para a problemática apresentada.

2 O DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHADOR SOROPOSITIVO

O presente tema possui extrema relevância na atual realidade brasileira, especialmente porque atinge uma parcela significativa da sociedade. Os trabalhadores soropositivos já conquistaram muitas vitórias nas últimas décadas, como por exemplo, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. Esta declaração foi criada em 1989 por profissionais da saúde e membros da sociedade civil com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, órgão do Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Mesmo com esta conquista e outras mais, estas pessoas ainda padecem de atenção especial nas relações de trabalho. A escolha do tema se deu em razão da importância de se atentar para o fato de esse grupo ter conquistado autonomia e uma melhor qualidade de vida devido ao avanço no tratamento da doença da qual sofrem, e que este fato influencia diretamente na forma como devem ser tratados pela classe patronal em suas relações de trabalho. A escolha do tema nasceu do filme entitulado “FILADÉLFIA”[1], produção estadunidense do ano de 1993, no qual o ator Tom Hanks