Dispensa sem justa causa

Dispensa sem justa causa É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave. Pode ocorrer nos casos do empregador por não estar satisfeito com o empregado, não ter mais serviço, contenção de despesas, entre outros. Porém deverá pagar as reparações econômicas pertinentes. Quando o empregador resolve demitir seu funcionário, existem etapas que são obrigatórias, são elas: I- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) II- Ficha ou livro de registro III- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termo de Homologação IV- Aviso-prévio indenizado ou trabalhado V- Exame médico demissional VI- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) VII- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) VIII- Formulários de seguro-desemprego Direitos na dispensa sem justa causa:  Tem direito a receber o Aviso prévio;  Tem direito a 13º salário proporcional;  Tem direito a férias vencidas proporcionais;  Tem direito aos saldos de salários;  Tem direito a sacar o FGTS;  Recebe uma indenização de 40% sobre o FGTS;  Tem direito ao Seguro-Desemprego; Dispensa com justa causa Justa causa é todo ato faltoso do empregado fazendo desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal…

ÍNDICE Introdução 02 Consolidação das leis do trabalho 02 Doutrinas 03 Comentários à consolidação das leis do trabalho - Valentin Carrion 03 Curso de direito do trabalho - Amauri Mascaro Nascimento 15 Justa causa do empregado 15 Figuras de justa causa 15 Efeitos da justa causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a…

Dispensa por Justa Causa empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos,…

INTRODUÇÃO A rescisão de um contrato de trabalho constitui a mais grave penalidade imposta a um preposto. Seus efeitos vão muito além dos prejuízos de ordem material, expandindo-se ao ambiente profissional e familiar do empregado. Por justa causa o empregado perde todos esses direitos. E, por isso, tais demissões precisam ser bem fundamentadas pelo empregador – a empresa precisa comprovar a ocorrência de uma falta grave cometido pelo empregado entre aquelas elencadas no artigo 482 da…

A dispensa por justa causa é a penalidade máxima trabalhista que pode ser dada ao empregado. Os critérios para sua aplicação são alvo de dúvidas tanto entre patrões como entre empregados e está baseada na premissa de que sua aplicação decorre da realização de uma falta grave, que quebre a confiança, e torne impossível a manutenção do contrato de trabalho. Assunto controverso, que pode envolver abusos de ambos os lados, encontra amparo legal nos artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis…

DISPENSA POR JUSTA CAUSA OBREIRA 1. INTRODUÇÃO No âmbito trabalhista, assim como no Direito Civil, o contrato – de trabalho – deve ser obedecido por ambas às partes, empregado e empregador, proclamando o pacta sunt servanda como o princípio regente de toda relação jurídica-trabalhista, claro que devidamente amparado pelo arcabouço garantista da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Neste viés contratualista da relação trabalhista, insta suscitar o…

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO É a interrupção do contrato de trabalho por parte do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o…

FACULDADE METROPOLITANA UNIDA - FMU STEPHANY FARIA DE MORAES DIREITO TRABALHISTA Dispensa por justa causa e dispensa indireta Professor. Lucas de Sá São Paulo – Brasil 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de disseminar os artigos 482 e 483 do Capitulo V da Lei CLT. Eles tratam os motivos e causas de recisões. Se partidas do empregador ou do empregado. Este trabalho também apresenta todos os parágrafos apresentados explicados e simplificados que constam nos artigos. O Art.…

ADEMIR FERRI RA 5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO – 2015 ADEMIR FERRI RA 5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA Trabalho apresentado para aprovação na disciplina de Direito do trabalho do 4º semestre do curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas, sob orientação da Prof. Ms. Lucas de Sá. FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO…

Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Fórum: Rescisão por dispensa com justa causa Título Aluno: Paulo Campos Martins Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Introdução Este tema amedronta, preocupa, e enche de culpa mesmo os empregados que conduz com serenidade e o profissionalismos que é necessário para o desempenho de suas funções na qual foi contratado. Neste trabalho (fórum) iremos evidenciar quais são as modalidades de faltas graves cometidas pelo…