Atividade 5

O empregado José Maria, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza Ação trabalhista (reclamação) buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e em conseqüência receber aviso prévio, férias proporcionais, e FGTS, acrescidos de multa. A empresa, devidamente notificada, pretende obter ressarcimento do prejuízo de sofreu. Na qualidade de advogado da empresa, apresente a medida processual adequada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DA (CIDADE-ESTADO). PROCESSO No (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n. (...),Rua(...), n°(...), bairro(...), Cidade(...), estado(...), Estado(...), CEP(...), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve,apresentar RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista movida por “José Maria”, Nacionalidade(...),Estado civil(..), Profissão(...), inscrito no CPF sob o n° (...) e RG n° (...), Carteira de trabalho e previdência social n° (...),Rua(...), n°(...), bairro(...), Cidade(...), estado(...), Estado(...), CEP(...), nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. 1 – DA COMPETÊNCIA Consoante previsão do artigo 769 da CLT c/c com o artigo 109 do Código de Processo Civil é aplicável no presente caso: Art. 109- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro…

Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. 1.1.3 reconvenção CASO: O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada.…

Casos práticos para elaboração das peças! Vamos começar pelo inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa,…

tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam o despedimento do trabalhador sem…

Trabalho, procure, no capítulo “Carteira de Trabalho”, o ícone “caneta”, correspondente ao assunto “Como fazer” (veja na “Legenda” abaixo). Junto a um ícone maior, poderá haver outros menores. Eles servem para indicar algum detalhe importante do tópico. Exemplo: para saber “onde” obter a Carteira de Trabalho, abaixo do ícone “caneta”, há um ícone menor (”CAIXA de correio”), correspondente ao assunto “Locais” (veja na “Legenda” abaixo). LEGENDA DIREITOS NÃO TEM DIREITO…

propor a presente AÇAO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de FÊNIX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. AA.AAA.AAA/AAAA-AA., com sede a rua Vermelha, n. 675, Bairro Industrial, nesta cidade e Comarca de Joinville, pelas razoes de fato e de direito que passa a expor: DA ADMISSÃO / FUNÇÃO / SALÁRIO Em 02 de janeiro de 2012 o Reclamante foi contratado pela Reclamada na função de auxiliar administrativo, auferindo salário mensal no valor de R$ 1000,00 (hum…

capítulo “Carteira de Trabalho”, o ícone “caneta”, correspondente ao assunto “Como fazer” (veja na “Legenda” abaixo). ÍNDICE DIREITOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES CARTEIRA DE TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PISO REGIONAL DE SALÁRIO JORNADA DE TRABALHO REPOUSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 9 10 11 12 13 14 Junto a um ícone maior, poderá haver outros menores. Eles servem para indicar algum detalhe importante do tópico. Exemplo: para…

à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00…

RECURSO ORDINÁRIO EXAME 135 (2008) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 136 (2008) MANDO DE SEGURANÇA, RECURSO DE REVISTA E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 137 (2008-2009) RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISTA E EMBARGOS (DIVERGÊNCIA) 1. FASE DE CONHECIMENTO 1.1 Primeira Instância 1.1.1 petição inicial Petição Inicial 1 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Caso: Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de…

45,60 ou 90 dias. Rua Campinas, Qd. 01 Lt. 05 N.º 194, Vila Boa Sorte, Goiânia-GO, CEP: 74.530-240 Fone/fax: (62) 3251-1477. e-mail: contato@wlcontab.com.br CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa. PRAZO MÁXIMO 90 dias. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Uma vez (desde que não ultrapasse os 90 dias). VENCIDO O PRAZO: 1. O contrato…