licitaçoes

LICITAÇÕES Dispensa: 1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei n.8666/93. 2. A Dispensa de licitação Resposta: (B) Casos de dispensa tem como fundamento especifico motivos circunstanciais conforme Art.24 da leiLei n.8666/93. 3. Nos termos da Lei de licitações(8666/93), é dispensável a licitação para a Resposta: (E) art.24 Inciso XVII da Lei n.8666/93 4. De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a Resposta: (B) conforme Art. 24 Inciso XI da Lei n.8666/93 5. O Município pretende vender bem imóvel sem destinação a fundação publica municipal. De acordo com a legislação vigente, é necessário, sob o aspecto formal,haver Resposta: (B) autorização legislativa, avaliação prévia e formalização de procedimento para dispensa de licitação. 6. Como regra, a celebração de contratos administrativos pressupõe licitação,porém a lei também prevê casos de contratação direta. Nesse sentido,conforme a Lei n.8666/93 é Resposta: (D) conforme Art. 24 Inciso XVIda Lei n.8666/93 7. O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa Resposta: (D) conforme Art. 24 e 25captda Lei n.8666/93 onde há a separação dos requisito de dispensa e inexigibilidade. 8. Não configura hipótese de dispensa de licitação Resposta: (C) pois todas as outras opções estão no Art. 24 Inciso da…

COLÉGIO ESTADUAL PEDRO MACEDO - EFMP GEISIANE DE OLIVEIRA Nº 06 3º ADM A LEI 8666/93 CURITIBA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 03 2. LICITAÇÃO................................................................................................. ... 04 21Campo de aplicação da lei 8666/93:..........................................................04 3. MODALIDADES…

Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado…

AULA 9.1 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. (...) • Procedimento do Pregão. - A Lei 10520 veio a regulamentar um procedimento totalmente diferenciado. - As fase são invertidas. - Primeiro se Classifica as propostas para depois Habilitar. - A fase de Habilitação é a que mais demora. Assim, não adianta fazer a habilitação de vários licitantes quando ao final somente será escolhido um. É mais prático primeiro selecionar a proposta vencedora e habilitar somente ele. - Primeiro se Adjudica para…

FISCAL FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública VILA VELHA - ES 2012 FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da Escola Superior Aberta do Brasil como requisito para obtenção do título de…

a fragilidade da lei das licitações no âmbito público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que o mau gestor se utilize para obter…

FACE - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS CAMPUS BARBACENA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO JUNHO/2014 SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA INTRODUÇÃO 3 LICITAÇÃO 4 DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4 PROCESSO LICITATÓRIO 4 MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4 FASES DA LICITAÇÃO 6 LICITAÇÕES NO BRASIL 6 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7 TIPOS DE LICITAÇÃO 7 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE…

Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a…

Dispensa de licitação Introdução A CR/88 obriga em seu art. 37, XXI que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, bem como a concessão e a permissão de serviços públicos pela Administração Pública seja feita mediante um procedimento prévio chamado de licitação. Assim, tanto a administração direta como a indireta (fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela…

CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. INTRODUCAO. A licitação de obras, serviços, compras e alienações passaram a ser exigência constitucional para toda a Administração Publica direta, indireta e fundacional, ressalvados os casos especificados na legislação pertinente (CF, art. 37, XXI). Admite-se que as empresas estatais que possuem personalidade jurídica de Direito Privado (sociedades de economia mista, empresas publicas e outras entidades controladas direta ou…