Licitação: concorrência

FACE - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS
CAMPUS BARBACENA

LICITAÇÃO
- CONCORRÊNCIA –

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO

JUNHO/2014
SUMÁRIO

ASSUNTO PÁGINA

INTRODUÇÃO 3
LICITAÇÃO 4
DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4
PROCESSO LICITATÓRIO 4
MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4
FASES DA LICITAÇÃO 6
LICITAÇÕES NO BRASIL 6
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7
TIPOS DE LICITAÇÃO 7
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO 8
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 8
MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA 10
DEFINIÇÃO DE CONCORRÊNCIA 10
PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA 10
CARACTERÍSTICAS DA CONCORRÊNCIA 11
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 12
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 15

INTRODUÇÃO

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Neste seguinte trabalho será abordada a modalidade de concorrência. Concorrência é a modalidade para contratação de obras, serviços e compras,