Direitos Humanos Presidios

1. Realize uma introdução do Caso (Uma apresentação dos fatos) Em janeiro de 2002, 27 presos foram mortos por outros detentos durante uma invasão da Polícia Militar para terminar com uma rebelião no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). A chacina é considerada o maior assassinato coletivo de presos do País depois do Massacre do Carandiru. Desde a chacina ocorrida em janeiro de 2002 ao longo destes anos, contabilizaram-se quase cem mortes e dezenas de lesões corporais, fruto…

assegurasse a paz e a tranquilidade em sua convivência com os demais seres humanos. Trata-se de uma imposição do próprio homem inerente ao contrato social” (CANTO, 2000 pág.12). Sendo assim a prisão surgiu como uma fonte de melhoria, substituindo as torturas e pena de morte, mas o que temos visto nas prisões nos dias atuais é uma escola de aprimoramento do crime descartando qualquer tipo de recuperação de qualquer ser humano. Falta de infraestrutura Diversos são os motivos pelo…

permanentes ao sistema. Por ser Assistente Social, falarei apenas dos Direitos Humanos, mas deixo claro minha indignação quanto ás condições precárias físicas dos presídios as quais tem sido notícias freqüentes. Neste sistema encontram-se agressões, revoltas, greves de fome, insalubridade, superlotação, direitos dos presos pisoteados pela falta de cuidados do Estado, enfim, são vários os problemas que causam a reincidência aos presídios, pelo contágio criminal que os presos que entram…

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e…

(artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema Carcerário e a LEP) e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Assistência religiosa.…

proporcionadas condições, para ele aprender que, após o cumprimento da pena, no seu retorno à sociedade, possa exercer a cidadania e além de respeitar a lei e se auto-sustentar. A análise da problemática dos presídios em centros urbanos far-se-á, primeiramente, num levantamento histórico-jurídico dos presídios no Brasil e no mundo. Isso irá permitir uma melhor compreensão de sua evolução e da influência de determinados posicionamentos nos dias atuais. Delinearemos todas as vantagens e…

preocupar-se com os direitos humanos, dignidade da pessoa humana e reabilitação social. À primeira vista, o termo privatização dos presídios pode dar a idéia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada, que utilizará da mão-de-obra dos encarcerados, visando lucro. Mas o que e pretende é a transferência da administração das prisões para iniciativa privada, sem que isto implique na retirada da função do Estado, à qual é indelegável. A administração dos presídios estaria…

construções de blocos e limite de presos por unidade penal. Ocorreu no final do século XVIII o aprisionamento de muitos criminosos para que se cumprissem suas penas em substituição a pena de morte, então assim surgiu os presídios, para assim ter natureza disciplinar. Os presídios neste século surgiram em meio a desordem e uma falta de higiene, eram elementos do sistema punitivo, onde as prisões nesta época eram subterrâneas, onde o sofrimento e a crueldade eram medidas disciplinares…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS VITÓRIA 2006 CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, das Faculdades Integradas de Vitória - FDV, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Direito. Orientador: Prof.