Direitos Humanos Presidios

hediondos, o que quer dizer, eles possuem efeitos danosos tão graves ou similares aos crimes denominados hediondos, mas não são hediondos, e sim equiparados aos mesmos. Os direitos da pessoa humana enquanto estão presos. Segundo a Lei Internacional: Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, onde há artigos contra a tortura, existe uma Convenção específica contra tortura e tratamento degradante. Sobre a Convenção: A definição de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de mostrar a situação penitenciária do Brasil, especialmente no que tange a discussão de sua privatização, ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência…

realizado pela irmã Cleonice Silva, na penitenciária Feminina. http://www.piaui.pi.gov.br/materia.php?id=38364 Emoção e alegria marcam gincana na Penitenciária Feminina 06/12/2007 16:03 por Ana Cláudia Coelho À primeira vista nem parece um presídio. Quem participou, nesta quinta-feira, 6, da IV Gincana Cultural na penitenciária Feminina de Teresina pôde observar como as atividades de ressocialização mudam o cotidiano dentro dos estabelecimentos prisionais. No ginásio…

desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao combate da violência, do intuito de amenizar o crime, do surgimento do criminoso e das políticas impostas a esses criminosos. A reflexão aponta para a privatização dos presídios no Brasil, com algumas referências ao sistema norte-americano que ajudam a compreender as vantagens e desvantagens desse modelo de administração que foi criado para amenizar os gastos públicos e que não deveria visar o lucro, mas nos…

This your job http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619 *Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer

de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrangendo 8.200 presos (tinha capacidade para 6.000). O Sistema Penitenciário Brasileiro é cenário de desrespeito e afronta a direitos e garantias individuais dos seres humanos que se encontram presos. O Estado, único responsável por promover a efetividade desses direitos, tem falhado em sua função de garantir a integridade e dignidade do indivíduo preso.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Lajeado, junho de 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado,…

ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando subsídios nos princípios constitucionais, tendo por base a aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e

capacitadas que tratem o interno como um ser humano que errou e deve refletir sobre seus atos para que não mais os pratique em desacordo com a lei e, dessa forma, possa ser reincorporado à sociedade. 2. Modelos idôneos Modelos de penitenciárias que recuperam boa parte de seus internos estão espalhados pelo mundo e mesmo em nosso meio existem penitenciárias que, com seus modos inovadores, recuperam e ao mesmo tempo ressocializam o detento, como ocorre com os presídios administrados…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…