Prova de Direitos Humanos - AV1 Estácio

PROVA DE DIREITOS HUMANOS – AV1 01. A concepção jurídica do Estado liberal diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe: R: Um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo de estado social propõe um Estado intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais. 02. A fase atual de constitucionalização dos direitos fundamentais corresponde R: Ao fim do absolutismo. 03. Tema de particular importância no estudo dos direitos humanos está relacionado com a posição hierárquica ocupada pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil em nosso ordenamento jurídico. Isto porque, a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 regulou expressamente a incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos. É neste contexto que se pode afirmar que os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna brasileira: R: Equivalem à emenda constitucional desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. 04. Assinale a única alternativa CORRETA no que tange à concepção brasileira dos direitos fundamentais: R: Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais. 05. O marco que simboliza o surgimento da segunda dimensão dos direitos fundamentais é: R: A Constituição de Weimar de 1919. 06. Com relação aos direitos fundamentais e suas três dimensões, assinale a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida,…

Resumo psicologia aplicada ao Direito-2015.1.docx Resumo psicologia aplicada ao Direito-2015.1.docx Open Extract Open with Page 1 of 8 Universidade Estácio de Sá. Curso: Direito Disciplina: Psicologia aplicada ao Direito. Breve resumo para prova. Observação Importante: Este resumo não contém a matéria toda, a mesma está completa no material disponibilizado pela Universidade Estácio de Sá. Roteiro para prova: 1) Material disponibilizado pela Estácio.(livro de Psicologia…

_______________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA – PB. PROCESSO N°. 0002390-39.2012.815.0011 VALDENOR XAVIER DE SOUSA JUNIO E FABRICIO ALVES DA COSTA, ambos já devidamente qualificados nos autos da ação que tramita junto a esta Douta Vara, por seu defensor que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

ao ser humano, de não aceitar uma decisão desfavorável a si. É comum ao ser humano a rejeição, a incapacidade de se submeter à decisão de outrem guando esta lhe traga algum gravame ou prejuízo. A primeira atitude que é tomada, pelas pessoas que se veem nessa situação é procurar uma forma de contestar a decisão. Na vida judiciária, também, não é diferente, surgem para os litigantes às mesmas necessidades psicológicas de satisfazer a sua pretensão, procuram sempre uma forma ou um…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

Fundada em 1970 por João Uchôa Cavalcanti Netto, com a implantação do curso superior de Direito,Seu nome é em homenagem ao militar português fundador da cidade do Rio de Janeiro e primeiro-governador geral da capitânia do Rio de Janeiro. Durante a década de 1980 a UNESA dedicou-se a abertura doutros cursos de ciências humanas, tendo se convertido em universidade no ano de 1988.1 Com isso na década seguinte cresceu abrindo cursos pouco tradicionais na área de comunicação e negócios; o que…