Prova de Direitos Humanos - AV1 Estácio

PROVA DE DIREITOS HUMANOS – AV1
01. A concepção jurídica do Estado liberal diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe:
R: Um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo de estado social propõe um Estado intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais.
02. A fase atual de constitucionalização dos direitos fundamentais corresponde
R: Ao fim do absolutismo.
03. Tema de particular importância no estudo dos direitos humanos está relacionado com a posição hierárquica ocupada pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil em nosso ordenamento jurídico. Isto porque, a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 regulou expressamente a incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos. É neste contexto que se pode afirmar que os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna brasileira:
R: Equivalem à emenda constitucional desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
04. Assinale a única alternativa CORRETA no que tange à concepção brasileira dos direitos fundamentais:
R: Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais.
05. O marco que simboliza o surgimento da segunda dimensão dos direitos fundamentais é:
R: A Constituição de Weimar de 1919.
06. Com relação aos direitos fundamentais e suas três dimensões, assinale a resposta correta:
R: Os direitos de segunda geração surgem com o objetivo de garantir a busca pela igualdade material e pela justiça social.
07. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
R: Têm aplicação imediata.
08. Com relação à doutrina brasileira da efetividade, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. A doutrina da efetividade difundiu a tese de que os direitos constitucionais, e, em especial, os direitos fundamentais não podem ser restringidos a ponto de