Direitos Humanos Presidios

apresentada no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. MSc. Naíma Worm PALMAS – TO 2013 Monografia de autoria de Felipe Santin, intitulado A RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL E A REALIDADE INSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO TOCANTINENSE. Apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da…

HISTÓRICA DA PRISÃO.................. ..........09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 – A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O SISTEMA PENITENCIARIO…

parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. Jus Navigandi,. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13521> CREDENCIAIS DO AUTOR Policial Rodoviário Federal. Especialista em Direito Público - UCS/ESMAFE, pós-graduando (especialização) em Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo - UCS. RESUMO DA OBRA Trata da adoção de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, no que se refere ao sistema prisional brasileiro e as perspectivas de…

legal de assemelhar-se com o trabalho livre. Salvo raríssimas exceções, quando há trabalho nas prisões, este pouco ou em nada se assemelha ao trabalho livre. A realidade prisional está muito distante daquela pretendida pela lei. Falta trabalho nos presídios. O salário mínimo em nosso país, considerado aquém das necessidades do trabalhador e de sua família, é bem maior que a remuneração do trabalhador preso. É inaceitável que uma pessoa, livre ou não, receba somente três quartos do…

com grande importância e que através de pesquisas aprofundadas mostram os seus principais problemas, apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional. Carcerário. Segurança Publica. Agente Penitenciário. Problemas Sociais. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO Primeiramente é de grande importância fazermos um retrospecto sobre como foram criadas a prisões e para…

1. Introdução - A visão do vigiados e a visão dos que vigiam. Diante da proposta apresentada pela disciplina de Direito e Literatura de leituras de livros envolvendo o Direito penal, dentre eles dois do autor Drauzio Varella: “Estação Carandiru” e “Carcereiros” segue a introdução desse trabalho. Ambos os livros do Drauzio falam de ambientes de cadeia, mais voltados para a Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru e se distinguem por terem narrativas voltadas a personagens de lados diferentes:

Direitos e Deveres das Pessoas Presas A pena de prisão pode serf aplicada para quem pratica crime como forma de punição pela grave ofensa ou violação de direito alheio. A Constituição Federal determina o respeito à dignidade da pessoa humana, esteja ela presa ou solta. Apessoa presa, portanto; é devido o respeito a todos os direitos e garantias constitucionais. O Estado é responsável por todos os produtos e serviços necessários ao bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar…

assistência medica, disciplina, contato dos presos com o mundo exterior, educação, trabalho e direito ao voto. As regras baseiam-se nos modelos das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros das Nações Unidas e foram oficialmente descritas como um guia essencial para aqueles que militam na administração de prisões. A Constituição Federal em seu artigo 5º XLIX, do Capitulo das Garantias e Direitos Fundamentais, contem explicita garantias para proteção da população encarcerada que…

texto possui duas páginas e é possível o acesso online pelo site do jornal Estadão e da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB). Miguel Reale Júnior nasceu em São Paulo capital, no ano de 1944, formou-se em direito na Universidade de São Paulo (USP). Nos dias de hoje atua como professor Titular de Direito Penal da USP, e é autor de vários artigos publicados nos mais diversos periódicos. O artigo mostra o quão árdua é a vida das pessoas que tem sua liberdade tirada como forma de punição…

CURSO DE DIREITO MAURICIO DE MELO COSTA TURMA: DR2A57 A FALTA DE ESTRUTURA DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO PALMAS 2012 A falta de estrutura do sistema penitenciário brasileiro é visível por todos. Temos consciência da precariedade das instituições carcerárias e das condições sub-humanas na qual vivem os presos.As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos , onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres…