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Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema: Escolher uma resposta. a. Preventivo. b. De direito positivo. c. Jurídico constitucional.Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 Referido…

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. Na concepção jusnaturalista do direito. b. No princípio da judicialidade. c. No primado da Constituição. d. No caráter universal dos direitos humanos. e. Na visão marxista dos direitos humanos.Em matéria de…

Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheiasao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitoshumanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. No primado da Constituição. e. Na…

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. Na concepção jusnaturalista do direito. b. No caráter universal dos direitos humanos. c. Na visão marxista dos direitos humanos. d. No primado da Constituição. e. No princípio da judicialidade. Question 2 Notas: 1 …

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. Na concepção jusnaturalista do direito. b. No caráter universal dos direitos humanos. c. Na visão marxista dos direitos humanos. d. No primado da Constituição. e. No princípio da judicialidade. Question 2 Notas: 1 …

Iniciado em quarta, 29 outubro 2014, 15:40 Estado Finalizadas Concluída em quarta, 29 outubro 2014, 15:50 Tempo empregado 9 minutos 29 segundos Avaliar 4,00 de um máximo de 4,00(100%) Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio…

Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. A pessoa política de direito público…

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema deOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.…

O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados. Escolha uma:O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados. Escolha…