Prova direitos humanos

prova de direitos humanos Notas: 1 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. c. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição d. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. e. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. Resposta Correta: A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. Comentário resposta correta: as Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, que por não serem autoexecutáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso esta promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão, ou seja, o não cumprimento da promessa; e que se ordene o cumprimento

Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional. II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe. III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS 1 - Cite um dos fatores que contribuíram para o desenvolvimento dos direitos humanos na História? - As declarações de direitos e as descobertas científicas - Episódios de violência e sofrimento físico e moral (torturas, massacres...etc) - Mudanças na estrutura da sociedade. 2 – Quanto ao processo de desenvolvimento histórico dos direitos humanos, quais são as duas manifestações de limitação do poder no período da Idade Antiga? - Na Grécia, a…

para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira imperiosa a…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 As fontes do Direito Internacional se constituem dos modos pelos quais o Direito se manifesta, isto é, as maneiras pelas quais surge a norma jurídica. Atualmente, utiliza-se como referência de fonte do Direito Internacional o Art. 38 do Estatuto da…

PROVA DE DIREITOS HUMANOS – AV1 01. A concepção jurídica do Estado liberal diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe: R: Um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo de estado social propõe um Estado intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais. 02. A fase atual de constitucionalização dos direitos fundamentais corresponde R: Ao fim do absolutismo. 03.…

Filosofia dos Direitos Humanos A plicados à A tuação Policial C onfira o re sultado: Q ue stõe s C orre tas = 10,00 Q ue stõe s Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Os cidadãos têm direito a pedir aos Órgãos Encarregados de Aplicar a Lei que prestem contas de seus trabalhos e do desempenho de suas funções. Portanto, esses órgãos devem registrar, analisar e avaliar seus próprios desempenhos e dar a conhecer das conclusões aos cidadãos. Cabe distinguir três níveis de PRESTAÇÃO DE…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A existência do estado de direito e o respeito por ele originam uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas equitativamente em circunstâncias similares.…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 A expressão latina “ex aequo et bono”, comumente empregada na terminologia do direito, significa decidir ou julgar por: Sua resposta: arbitragem (em 25/6/2014 23:28:59) Resposta correta: equidade Questão 2 Os cidadãos têm direito a pedir aos Órgãos Encarregados de Aplicar a Lei que prestem…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: Sua resposta: Guerra (em…