Direitos Humanos Prova

para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente ertamente contribuirão para sua aprovação. Pode-se se dizer que as matérias que compõem a prova de 1ª fase…

|1ª PERÍODO “A” – TURNO VESPERTINO | |DISCIPLINAS |DATAS DAS PROVAS | | |1ª UNIDADE |2ª UNIDADE |2ª CHAMADA |PROVÃO | |Filosofia Geral de Jurídica |17/09 | |

A tutela penal da segurança no trânsito à luz da proteção dos direitos e garantias fundamentais e a inconstitucionalidade da lei n. 11.705/2008. 3. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELAS LEIS N. 11.275/2006 E N. 11.705/2008. A Lei n. 11.275/2006 alterou o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 165, 277 e incluiu o inciso V ao artigo 302 e, no que diz respeito ao consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi…

os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal. Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na Convenção de…

SEMANA 07 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... JULIA BELLUCCI VITALE DA SILVA, advogada inscrito na OAB sob o nº ......, com escritório nesta Comarca, na ......, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, Com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, I do Código de Processo Penal, em favor…

PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal UNISAL Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a…

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE…

de estudo para a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS1 1. Conceitos Básicos2 1.1 Direito A palavra "Direito" deriva do latim directum e significa direção sem desvio. Adota-se o termo em três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo); b) sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência Jurídica); c) faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa de exigir de outra (Direito…

Aula de direito constitucional: direitos fundamentais Presentation Transcript 1. Direito Constitucional Prof. Adolfo Mamoru Nishiyama Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP Advogado em São Paulo Siga-me no twitter: www.twitter/professoradolfo.com 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais Antecedentes históricos: a) Antiguidade Clássica Ilimitação do Poder Estatal; b) Cristianismo Direito Natural; c) Pactos da Idade Média Magna Carta (1215); d) Era Moderna Primeira Declaração de…

que é sinônimo de tratado. Critério das matérias reguladas: dizem respeito as matérias do direito internacional. Primeiro é alcançar o direito dos Estados e depois é da humanidade. Fundamentos do DIP Teoria voluntarista diz que o DIP é obrigatório pq decorre da vontade dos Estados. Desta teoria surgir 05 subteorias: autolimitação do Estado vontade coletiva consentimento dos Estados Delegação de direito interno A teoria objetivista afasta a vontade dos Estados porque tem norma,…