Direitos Humanos Presidios

inescrupulosas e sem referência ao que é moralmente correto. Nesse modelo, o adolescente procura as drogas para alienar-se e espelha-se em deliquentes como modelos a serem seguidos. PROBLEMAS ATUAIS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Direito Penal brasileiro está fundamentado sobre três conjuntos de leis: o Código Penal (1940); o Código de Processo Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e medidas de segurança devem…

uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas existentes no sistema penal. Serão analisados os atores do microcosmo Presídio Regional…

egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do direito de punir. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz em seu art. 1º, parágrafo único o seguinte: “Todo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/Unidade I Curso de Direito Valdinei Elias dos Santos O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS…

sofreu e sobreviveu a um ato hediondo. Esse segundo argumento é de ordem social e moral, pois o ser humano enquanto ser pensante de sentimentos, direitos e deveres, sociável, mutável e cultural, não pode ser tratado como uma estatística quando no tocante à vida. Não se podem promover mortes em detrimento de outras mortes ou danos graves visando à estabilidade ou a soberania de um Estado de direito. Outras anomalias sociais não só a violência causam inúmeras mortes que, em suma,…

.............................................18 INTRODUÇÃO A prisão, o crime e o trabalho sempre mantiveram entre si estreitas relações. Historicamente, a massa carcerária foi predominantemente composta de pessoas alijadas dos mais essenciais direitos sociais. Embora tenha evoluído a legislação no sentido de dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida, salvo em raras exceções. Os temas relativos ao crime e ao tratamento da…

Os presos são outro grupo humano excluído. No Brasil, há definição de direitos do preso, mas os direitos não são respeitados. Uma distinção extremamente séria é a que se deve fazer entre o preso que não foi julgado e o preso que foi condenado. Em favor do preso que não foi julgado existe a presunção de inocência. Essa presunção só realmente vigora em favor de cidadãos poderosos, eventualmente aprisionados, fato bem raro. Os presos também tomam consciência de seus direitos. Seu grito de…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PRISIONAL – SGP PRESÍDIO SALVADOR ILMA BATISTA NUNES SULIMARA FONSECA DA SILVA TAIANE BARBOSA DOS SANTOS ESTIMULANDO O PROTAGONISMO: EDUCAÇÃO; CULTURA E LAZER SALVADOR/BA AGOSTO/2011 ILMA BATISTA NUNES SULIMARA FONSECA DA SILVA TAIANE BARBOSA DOS SANTOS ESTIMULANDO O PROTAGONISMO: EDUCAÇÃO;

1- TEMA O Presídio é capaz de recuperar os presos? 2- INTRODUÇÃO De forma clara e até mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que…

ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO CAIO FELIPE TEIXEIRA LIMA CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de…