Direitos Humanos Presidios

1. CONCEITO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL Definição: É o conjunto de normas que regulam a relação entre os países. É o conjunto de normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídicas próprios da comunidade internacional, e que transcendem o âmbito Estadual. Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles. O Direito Penal Internacional é o ramo do Direito que define os crimes internacionais (próprios e impróprios) e…

1 Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais…

contribuiu para concretização deste trabalho. Ás assistentes sociais Luciana de Fátima Faria e Aline Elisa Theodoro Batista pelo incentivo ao pesquisar o referido tema. Aos detentos do regime semi-aberto e a assistente social, ambos vinculados ao presídio do município de Ubá pela colaboração na conclusão deste trabalho. Agradecemos em especial a nossa orientadora Tatiane que atenciosamente nos acompanhou, escutou, criticou e elogiou para que alcançássemos este objetivo, pois sem a…

the prison establishment. KEYS WORD: Society. Arrested. Constitution. Resocialization 1. INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário brasileiro vem sendo discutido, avaliado e servido de tema para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento humano, no entanto, esse não será o objeto de estudo dessa pesquisa, o que pretende-se aqui, é fazer um breve apanhado histórico sobre o assunto a fim de compreender melhor o ambiente em questão e focar em um tema central: a prática de ensino…

overcrowding and rehabilitating prisoners in disbelief. Palavras-chave: Sistema carcerário brasileiro. Direitos Humanos. Legislação. Ressocialização. Problemas sociais. Keywords: Brazilian prison system. Human Rights. Legislation. Resocialization. Social problems. O condenado e a legislação brasileira Nos dias atuais, encontramos um cenário onde existe a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física, mental e moral das pessoas. Contudo, a situação real é o total…

consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. O sistema presidiário brasileiro, com o decorrer do tempo, tem se deteriorado, chegando a uma situação insustentável, com um número de presos bem maior do que o de vagas. Não há no país nenhuma penitenciária ou outro meio de…

gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MS. Araranguá 2013 sumário 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 2…

HISTÓRICA DA PRISÃO............................09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III- O SISTEMA…

PRIVATIZAR OS PRESÍDIOS: ESTA É A SOLUÇÃO! FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA Paranaíba/ MS 2014 Privatizar os Presídios – Esta é a Solução! Luiz Antonio de Oliveira De tempos em tempos ,volta a ser discutido as mazelas sociais em que vivem os encarcerados no Brasil, devido as celas abarrotadas, a falta de assistência social e as rebeliões em massa nos presídios, eis agora, que surge um tema que vem ganhando espaço

prisões - mesmo nas de segurança máxima, segundo investigação recente da Polícia Federal. "As autoridades públicas do Brasil têm a competência de comandar os estabelecimentos prisionais, mas infelizmente, por omissão política, em um grande número de presídios o comando é das facções (criminosas)", disse Nader. prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face…