Direitos Humanos Presidios

Reportagem 1: Flagrante de desrespeito aos direitos humanos em delegacia do interior Presos estão sendo algemados em grades e em motocicletas, diz Sindpol. Delegacia Regional de Palmeira dos Índios funciona de forma precária. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) flagrou um ato de desrespeito aos direitos humanos durante visita à Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Segundo o Sindpol, a 5ª Delegacia Regional de Polícia não…

CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WILLIAN DA SILVEIRA PAIVA A Crise do Sistema Carcerário Brasileiro Santo Ângelo (RS) 2014 WILLIAN DA SILVEIRA PAIVA A Crise do Sistema Carcerário Brasileiro Projeto apresentado à disciplina de Projeto Pesquisa, turma 01, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo Santo…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio

OS DIREITOS ATINGIDOS PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS PRISÕES CAPIXABAS 1.1 INTRODUÇÃO A confecção deste artigo advém da necessidade de fazer mais um alerta sobre a desumanidade da pena privativa de liberdade, que apesar de nos ser mostrada diuturnamente, ficamos inertes frente aos horrores cometidos contra os encarcerados. Todos os dias os jornais publicam notícias estarrecedoras como, por exemplo, de uma penitenciária de Cariacica, onde deveria haver 34 presos há 240[1] ou de…

vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Aspectos que precisa ser observados dentro do sistema carcerário. 2.1 - A superpopulação A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais, e tem como efeito imediato a…

existe um estabelecimento onde se considere uma prisão, mas, sim, uma jaula humana, os prisioneiros ficam em locais úmidos, sujos, os penitenciários vivem uma realidade muitas vezes pior que a sua própria realidade, então, pergunto, onde ficam os direitos humanos, a igualdade, o respeito, no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, porém, até então não ocorre o que prevê a Lei. No Brasil existem em média…

desde a década de 60. No Brasil os regimes são classificados em: fechado, caracterizado por segurança máxima ou media onde os detentos recebem um maior controle de segurança, o semi-aberto onde o recluso fica alojado em pavilhões coletivos tendo direito a freqüentar cursos que reintegra gradativamente o recluso à sociedade com finalidade de prevenir a reincidência dos mesmos nos atos criminosos e o regime aberto sendo este o ultimo estagio progressivo, no qual o sentenciado trabalha…

mesma liberdade. A execução penal, de acordo com o item 10 da exposição de motivos da LEP, não esta adstrita aos ditames do Direito Administrativo, pois engloba princípios do Direito Penal e também do Direito Processual Penal. Para alguns estudiosos da execução penal, dadas essas particularidades, existiria na verdade um ramo autônomo do Direito que se constituiria no Direito Penitenciário. Mencionadas algumas das discussões decorrentes da LEP, o que se pode afirmar com convicção e que…

Centro universitário do maranhão-Uniceuma Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro…

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…